DS Campinas/Jundiaí - Sidifisco Nacional divulga nota sobre nomeação de ATRFB para exercer a Função Gratificada de Chefia na Alfândega de Viracopos
A diretoria da DS Campinas/Jundiaí divulgou nesta terça-feira, 8/2, uma nota a respeito da nomeação um Analista-tributário da Receita Federal do Brasil para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Despacho Aduaneiro na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas, SP), conforme portaria publicada no dia 31 de janeiro.
Na nota, a DS Campinas/Jundiaí exclarece que o cargo ocupado pelo Analista Tributário é de chefia da Equipe de Cobrança e Arrecadação (Equoar), que fica subordinado ao Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário (Secat). A nota esclarece ainda que as equipes na Alfândega são denominadas, nos sistemas administrativos, pelas siglas EDA ou EFA - Equipe de Despacho Aduaneiro ou Equipe de Fiscalização Aduaneira, respectivamente, e que a referida Eqoar é ligada à EDA e composta somente por Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil.
Leiam a nota na íntegra AQUI.
Leiam a Portaria:
Copiando o que esta escrito na Portaria: CHEFE DA EQUIPE DE DESPACHO ADUANEIRO. Alguma dúvida? Chefe é chefe.
Outro ponto a ser esclarecido: Analista pode chefiar Auditor? pela DS-Campinas/Jundiaí - Sindifisco Nacional a resposta é não, mas propomos a leitura do processo número 2000.61.00.049389-3, que tinha o objetivo de impedir a nomeação de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil para cargos de chefia sobre Auditores- Fiscais da Receita Federal.
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