O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que o PLP 591/10 será votado no primeiro semestre.
Na manhã desta quarta-feira (23), a presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, participou na Câmara dos Deputados do café da manhã de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Participaram da cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o senador José Pimentel (PT-CE), a senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, além de inúmeros parlamentares e representantes das entidades das micro e pequenas empresas.
Uma das bandeiras de luta desta Frente Parlamentar é pela aprovação do PLP 591/10, que aumenta o teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para a entrada no Simples Nacional. O projeto altera a Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou o Simples Nacional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumiu o compromisso de incluir o PLP 591/10 na pauta de votação. “Precisamos colocar o projeto em votação rapidamente e dar às micro e pequenas empresas esse instrumento para que possam continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso País. O projeto deverá ser votado pelo Plenário ainda neste semestre”, garantiu.
A Frente Parlamentar será presidida pelo deputado federal Pepe Vargas (PT/RS). Outros seis parlamentares vão compor a direção da Frente: senador Armando Monteiro Neto (PTB/PE), senador José Pimentel (PT/CE), deputado Mendes Thame (PSDB/SP), deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), deputado Guilherme Campos (DEM/SP) e Ana Amélia Lemos (PP/RS).
Fonte: SINDIRECEITA
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