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| Delegado Sindical Substituto, Moisés Hoyos, Segunda Suplente, Selma Arnaud, entregando para o Inspetor Renato Alves, um exemplar do Livro Fronteiras Abertas do Sindireceita. |
No dia 02 de março o SINDIRECEITA DS-Manaus/AM entregou para o Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Renato Alves, um exemplar do Livro Fronteiras Abertas e na oportunidade tratou de assuntos relativos à Instrução Normativa 1.059/2010. O Sindireceita deixou claro a preocupação dos Analistas-Tributários com o que determina a IN, estabelecendo que somente os Auditores-Fiscais são responsáveis pela liberação de DBA's e verificação de DPV's.
Em diversos pontos de fronteiras e aeroportos da região norte o serviço de fiscalização é realizado por Analistas e a norma legal está impedindo que o trabalho da Receita Federal seja realizado de maneira completa.
Para respeitar a legislação a Administração esta estabelecendo que as DBA's sejam recebidas pelos ATRFB, sem registro nenhum desse procedimento, que inclui verificação física e documental, além de emissão de darf (se for o caso), e que em um momento posterior o AFRFB realize a liberação.
O Sindireceita DS-Manaus/AM entende que tal situação não faz justiça ao trabalho realizado pelo Analista-Tributário e buscará, juntamente com a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, uma forma de corrigir tal situação.
Diretoria da DS/Manaus-AM.
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