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3 de março de 2011

MP 507: Sem pai nem mãe

Renata Lo Prete, Folha de S. Paulo

Sob forte pressão da Receita Federal, o Palácio do Planalto resolveu abandonar à própria sorte a medida provisória que prevê punições mais rigorosas para servidores que cometerem quebra irregular de sigilo.

Editado pelo então presidente Lula, em meio à campanha de 2010, para aplacar a ira da oposição diante da violação de dados de dirigentes do PSDB e familiares do candidato José Serra, o texto, aprovado anteontem pela Câmara, perderá a validade se não for apreciado até o próximo dia 15 pelo Senado.

Com o Carnaval à frente, o tempo para a votação é tão escasso quanto a vontade do governo de ver a MP aprovada.



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