Para não quebrar o sigilo fiscal, a Receita não informa quais são as prefeituras intimadas, apenas admite que há municípios de grande e pequeno porte.
Dados da sonegação foram levantados pela Equipe Maiores Contribuintes, informou o delegado da Receita, Omar Rubin Filho.
Manaus - A Receita Federal (RF) autuou 17 prefeituras do Amazonas em R$ 46,7 milhões e apura fortes indícios de sonegação em outras seis, no valor de pelo menos R$ 49,8 milhões na operação ‘Paço de Cristal’. O montante poderá superar R$ 102 milhões e refere-se a dados informados na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Receita Federal (GFIP), em valores menores do que os enviados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Para não quebrar o sigilo fiscal, a Receita não informa quais são as prefeituras intimadas, apenas admite que há municípios de grande e pequeno porte.
A operação realizada pela Superintendência da 2ª Região Fiscal no Pará e no Amazonas está sendo apurada pela Equipe Maiores Contribuintes (Eqmaco) e recai sobre a ausência de recolhimento das obrigações previdenciárias para os servidores não estatutários, segundo informou ontem o delegado da Receita Federal em Manaus, Omar Rubin Filho.
“O que se procura, além da manutenção da arrecadação é preservar o direito do empregado ou servidor que prestou um serviço”, disse o delegado, ao observar que o recurso foi retido mas não repassado devidamente.
O delegado da Receita informou que parte dos municípios intimados já acertou o parcelamento que pode ser feito em até 60 meses com a multa de ofício de pelo menos 75%, por terem sido autuados, como rege a legislação.
O presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Jair Souto, disse desconhecer a cobrança da Receita, pois os servidores não estatutários são mantidos por regime especial e não pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a qual obriga o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O prefeito de Manaquiri admitiu que há acordos de parcelamento de dívidas previdenciárias atrasadas de gestões passadas. “Não fui consultado por nenhum prefeito sobre essas cobranças”, informou Souto, recentemente reeleito para a direção da entidade.
De acordo com a Receita, além de apurar eventuais divergências entre os valores informados pelos municípios à STN e os declarados nas GFIPs, a operação também procurou demonstrar os valores corretos a serem retidos mensalmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a título de obrigações correntes das contribuições devidas à Previdência Social e arrecadadas pelo Fisco, conforme previsto na Lei 8.212/91.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência da 2ª Região Fiscal, Aldenir Braga Chisto, a operação ‘Paço de Cristal’ foi desencadeada inicialmente no Pará pela Delegacia da Receita Federal em Belém e estendida aos demais Estados da 2ª Região (Amapá, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas). “A operação detectou altos índices de sonegação em entes municipais da região, o que levou a fiscalização a lançar vários autos de infração, cujos valores estão sendo consolidados”, informou Chisto
Fonte: D24AM
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