PAUTA REINVINDICATÓRIA 2011
1. Abertura imediata da negociação salarial;
2. Definição legal das atribuições do Analista
Tributário;
3. Valorização da identidade do cargo de Analista
Tributário;
4. Tratamento isonômico nos programas de capacitação
continuada, cursos e treinamentos desenvolvidos pela RFB;
5. Participação do Analista Tributário em todos os PSI
no âmbito da RFB, inclusive os de ocupação dos cargos de confiança;
6. Realização de concurso público para
Analista-Tributário a fim de preencher, no mínimo, mais 6 mil vagas;
7. Remanejamento dentre os DAS já existentes no âmbito
da estrutura organizacional da RFB para todos os Agentes da Receita Federal;
8. Tratamento isonômico nos valores dos benefícios:
auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche;
9. Tratamento isonômico nos valores de diárias para os
servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);
10. Instituição dos adicionais de: periculosidade,
noturna, e de fronteira;
11. Retorno da licença-prêmio e dos
anuênios.
Criação de grupo de trabalho para analisar portarias
de sistemas e perfis:
Constituído grupo de trabalho que
analisará as portarias de sistemas e perfis de responsabilidade da Cotec/RFB para
verificar se estão permitindo que servidores não pertencentes à carreira ARFB
realizem atividades privativas da carreira, configurando desvio de função. O grupo
será constituído por seis colegas que trabalham nas áreas de tecnologia,
arrecadação, tributação, atendimento e cobrança.
CNRE decidiu encaminhar proposta de
pré-projeto de lei – Código de Relacionamento Fisco-Contribuinte:
O CNRE decidiu encaminhar proposta de um pré-projeto
de lei sobre o Código de Relacionamento Fisco-Contribuinte que deverá ser
apresentado pelo Sindireceita no Congresso Nacional no prazo máximo de 90 dias.
CNRE decidiu defender um órgão de controle externo
para a Receita Federal:
A proposta do Controle Externo da
Administração Tributária – CONPAT será discutida em diversos setores da
sociedade civil organizada, ligadas ou não ao tema, amadurecida e aperfeiçoada,
para que seja apresentada no Congresso Nacional. O CONPAT, se de fato
implementado, com suas concepções originais, não servirá a “senhores”, mas
unicamente, ao interesse público e a sociedade brasileira.
Por proposição do conselheiro do Rio Grande do Norte, Marcus Craveiro,
que foi aprovada pela plenária do CNRE, a convocação de um CNRE extraordinário
para a segunda quinzena de agosto ou primeira quinzena de setembro deste ano. O
momento pelo qual a categoria passa dentro da Receita Federal e as inúmeras ações
aprovadas no LII CNRE, que necessitam de acompanhamento em suas execuções,
justificaram a convocação extraordinária.
CNRE aprovou a proposta da DS Amapá e DS Santos, apresentada pelo
conselheiro Paulo Mendes (AP), que versou sobre a criação de uma revista
científica eletrônica para divulgação trabalhos científicos (artigos, teses de
mestrado e doutorado, monografias, etc) produzidos por Analistas-Tributários.
CNRE decide por
campanha para divulgar nome do cargo ANALISTA-TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
A plenária do CNRE aprovou proposta para que todos os filiados em
qualquer documento (despachos, notes, carimbos, etc) sempre usem o nome do cargo
de Analista-Tributário por extenso, evitando o uso da sigla ATRFB.
Artikel Terkait:
