A ANFIP encaminhou ofício no final de abril ao
procurador da República Carlos Henrique Martins Lima relatando o processo de
confecção das carteiras funcionais dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil e solicitando a definição de uma data para a finalização de todo o
procedimento, imprescindível para o trabalho da fiscalização federal.
O
ofício já foi respondido pelo procurador da República que, buscando informações
junto à RFB, constatou que o processo está quase concluído. O documento afirma
ainda que nos próximos meses será iniciado o processo de coleta de informações,
confecção dos conjuntos de identificação funcional e sua distribuição. Por este
motivo, o procurador da República considera desnecessária a fixação de um prazo
para a finalização do processo; contudo, deixa explícito, que, caso haja demora
excessiva, o procedimento poderá ser reaberto pelo Ministério Público Federal.
A ANFIP continuará acompanhando o assunto para que os Auditores-Fiscais
tenham seus direitos garantidos e obtenham, o mais rápido possível, a carteira
funcional.
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