Duvanier disse que o governo Dilma manterá a política de valorização dos servidores públicos
O secretário de Recursos Humanos
do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva,
prestigiou o 2º dia da LII Reunião Ordinária do CNRE (Conselho Nacional de
Representantes Estaduais) nesta quarta-feira (11), em Brasília/DF. Duvanier
informou aos conselheiros presentes que foi convidado pela presidenta Dilma
Rousseff e assumirá a Secretaria de Relações do Trabalho do MPOG, que será uma
unificação da atual Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Gestão do
ministério.
Segundo Duvanier, a fusão das
secretarias, ainda em transição, representa o quanto é estratégico e prioritário
a diretriz de democratização das relações de trabalho com o funcionalismo no
atual governo. “Essa secretaria significa um desdobramento do compromisso do
governo Lula de ampliar o relacionamento com o funcionalismo e consolidar as
relações democráticas. Ela será focada na negociação, no relacionamento
permanente com a força de trabalho do Executivo, buscando valorizar o servidor
público, portanto, uma nova missão e um novo desafio”, destacou.
O secretário Duvanier lembrou
que recentemente a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi retomada e
que na próxima reunião com as entidades dos servidores públicos, marcada para o
dia 17 de maio, irão tratar da regulamentação da Convenção 151 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho). “Estamos, nesse momento, trabalhando na
retomada da agenda de negociação com as entidades e vamos formalizar junto ao
Congresso Nacional a regulamentação da Convenção 151 da OIT, aprovada e
sancionada no ano passado”. De acordo com Duvanier, também serão enviados ao
Legislativo os projetos de lei que tratam da negociação coletiva e do direito de
greve, que assegura dispositivos para garantia do exercício do mandato sindical.
O secretário ainda discorreu
sobre diversas matérias de interesse da categoria que tramitam no Congresso
Nacional, entre elas, o Projeto de Lei nº 1992/07, que institui a Previdência
Complementar para o servidor público, e a PEC 270/2008, que garante ao servidor
que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com
paridade.
Durante a reunião Duvanier
também falou sobre a convivência com o Sindireceita e enfatizou a importância da
categoria para o Governo Federal, para a Administração Pública e para a Receita
Federal do Brasil. “O trabalho que essa categoria desenvolve é reconhecido
socialmente”, disse.
Fonte: SINDIRECEITA
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