Autor(es): Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo - 16/05/2011
A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, vão unir esforços para combater a concorrência desleal das importações em setores considerados críticos. Na lista estão brinquedos, têxteis, pneumáticos, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos (sobretudo produtos de informática), calçados e produtos químicos.
Serão usadas estratégias de inteligência conjunta nas investigações. Portaria dos dois órgãos será publicada nas próximas semanas integrando os trabalhos de inteligência e criando grupos para acompanhar esses setores.
O coordenador-geral de administração aduaneira da Receita, Ernani Checcucci, disse que o trabalho conjunto dará mais clareza ao tipo de problema a ser combatido nas importações. "Vamos ter mais clareza se o problema é com o nosso importador ou se é de defesa comercial."
Os dois órgãos também querem fechar as portas usadas pelos fraudadores para burlar a fiscalização, como informações erradas sobre a classificação ou a origem do produto.
Casos de subfaturamento, quando o importador brasileiro declara valor menor que o pago ao exportador, são combatidos pela Receita. Denúncias de dumping são apuradas pela Secex. "O foco da Receita é a fraude e a sonegação", disse o coordenador.
Esta será a primeira vez que os dois órgãos se unirão para enfrentar problemas do comércio exterior. Historicamente, Receita e Desenvolvimento se enfrentaram em questões cruciais como desoneração de exportações, devolução de créditos para empresas exportadoras e, mais recentemente, no repasse de informações do Fisco para a Secex de volumes importados e exportados de produtos sob investigação por prática de dumping.
Dentro de uma política mais forte de atuação, o Fisco pode colocar no chamado canal cinza mais mercadorias importadas com indícios de subfaturamento. O canal cinza é o mecanismo mais longo e criterioso de liberação da carga na alfândega.
O coordenador explicou que, ao serem selecionadas para a fiscalização, as empresas tendem a interromper o processo de subfaturamento. Alguns produtos de aço foram colocados no canal cinza a partir de outubro e os preços foram regularizados.
Checcucci disse que a Receita também trabalha em um conjunto de medidas para que o órgão possa ter reação mais forte no combate às fraudes e à sonegação, como a criação do Centro de Gestão de Risco ainda este ano.
Aço. Os dados da Receita mostram que só 19 declarações de importação foram selecionadas pela fiscalização por indícios de subfaturamento e, por isso, tiveram de passar pelo canal cinza. Elas representam 0,01% do total do peso líquido importado - dentro das classificações selecionadas pela Receita - entre outubro de 2010 e fevereiro deste ano.
Checcucci esclareceu que o Brasil não aplicou o preço mínimo nas importações (o que é vedado pela Organização Mundial do Comércio) ou utilizou a chamada valoração aduaneira, pela qual o Fisco determina o valor aduaneiro de uma mercadoria importada para cálculo do imposto de importação. A segunda opção, explica ele, poderá ser aplicada ao final do processo de investigação. As empresas estão apresentando defesas.
Por causa de notícias veiculadas na imprensa de que o Brasil tem usado preços mínimos ou valoração aduaneira para os produtos de aço sob fiscalização, o País está tendo de se explicar na OMC.
JUNTANDO FORÇAS
Setores críticos
Brinquedos, têxteis, pneumáticos, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, calçados e produtos químicos
Foco
Receita acredita que o trabalho conjunto dará mais clareza ao tipo de problema a ser combatido nas importações
Ação
Os dois órgãos querem fechar as portas usadas pelos fraudadores para burlar a fiscalização
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