A Receita Federal do Brasil – RFB e a Brigada Militar em ação integrada, realizaram no dia de hoje a Operação SEXTA-FEIRA 13, das 10h as 14h30min.A operação teve como objetivo a realização de pelo menos 15 fiscalizações nesta primeira fase, em diversos estabelecimentos comerciais, localizados no Camelódromo em Uruguaiana, com suspeita de comercialização de mercadorias estrangeiras que ingressaram irregularmente no país, configurando, em tese, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.
A operação conou com a participação de 25 servidores da Receita Federal do Brasil de diversas unidades de todo o Estado do RS, dentre Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, incluindo a Divisão de Operações Aéreas da RFB, e 100 policiais militares.
As mercadorias com suspeita de irregularidades foram lacradas e levadas aos depósitos da Receita Federal. Em momento posterior, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas.Após a análise de toda a documentação apresentada, será determinada a regularidade ou não do ingresso dessas mercadorias no país. Confirmado o ilícito tributário, aplicar-se-á a pena de perdimento nas mercadorias, bem como a efetiva representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e utilizada, oportunamente, para abertura de inquérito na Polícia Federal.
|
Artikel Terkait:
