Comunicado do Gabinete da Receita Federal
Lamentamos as recentes notícias publicadas na imprensa versando sobre aspectos legais relativos a cargo integrante da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Conforme já comunicado na semana anterior, esta Secretaria está reunindo os subsídios e elementos necessários à defesa da legalidade dos atos, a fim de encaminhá-los à Advocacia-Geral da União, que é responsável pela representação da União perante o Supremo Tribunal Federal.
Reafirme-se que os Gestores da RFB estão comprometidos com os projetos estratégicos da Casa e com a manutenção de ambiente de trabalho harmônico, favorável ao desenvolvimento profissional e pessoal e ao cumprimento de suas obrigações institucionais junto à sociedade.
É conveniente lembrar que os servidores da Receita Federal tiveram seu ingresso nos cargos ocupados de acordo com as normas legais então vigentes.
Por último, ressalte-se que a dedicação e o empenho coletivo das categorias funcionais integrantes do corpo de servidores da RFB têm permitido à Instituição tornar-se exemplo de excelência no contexto da Administração Pública brasileira.
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