O Sindireceita Amazonas repudia de maneira veemente o editorial do Sindifisco publicado em sua página na internet no dia 28 de Junho de 2011.
Dizer que respeitam os Analistas Tributários e atacá-los com uma ADI que vai prejudicar milhares de famílias, é no mínimo uma enorme contradição. Assim como é uma contradição o mesmo sindicato não ter entrado com ação semelhante por ocasião da investidura no cargo de auditor fiscal, de servidores da Sunab, Instituto do Açúcar e do Alcool ou ainda oriundos do concurso de 1991, onde mais de 1000 candidatos foram chamados além das vagas oferecidas no edital, fora os que entraram pela justiça. Estes fatos não burlaram o concurso público? Não causaram indignação na classe?
Por falar em indignação, não é motivo para se indignar quando um servidor realiza fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras, arriscando muitas vezes a própria vida para fazer valer a presença do estado e é constantemente atacado por outra entidade sindical, dentro da mesma carreira, querendo desqualificar o cargo, tratando-o como apoio administrativo? Por que não reconhecer o valor do Analista Tributário? Há tanto temor que se comprove a importância de nossas ações?
O Analista Tributário não deseja transformar seu cargo em auditor fiscal. Queremos trabalhar! Trabalhar pelo órgão, pelo país. Para isso, precisamos que nossas atribuições sejam reconhecidas. O que justifica a edição de normas que restringem a atuação do Analista Tributário para proteger uma categoria de servidores? O correto não seria a preocupação em proteger a sociedade? Senão vejamos: O regulamento Aduaneiro alterado pelo Decreto 7213/2010, em seu Artigo 15, Parágrafo Único diz que ''as atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil''. Essa alteração do Regulamento Aduaneiro vai de encontro aos anseios da sociedade, além de ser um risco para o país. Excluir o Analista Tributário da fiscalização não fortalece a Receita Federal!
Não se discute o aproveitamento do ATRFB nas atribuições privativas do auditor fiscal, mas deve sim ser discutido o amplo rol de atividades que podem, e que já são na prática, desempenhadas pelo Analista Tributário com o objetivo de dar mais eficiência ao resultado a ser alcançado pela RFB. Caso contrário, nos deparamos justamente com o cenário atual do órgão, onde as atividades são compartilhadas pelo critério da conveniência. Há unidades da RFB onde determinadas atividades, como o Trânsito Aduaneiro de Exportação, são desempenhadas exclusivamente pelo auditor fiscal. Já em outros municípios, onde a carência de servidores é maior, os Analistas Tributários executam a mesma atividade, como é o caso da cidade de Manaus. Este é apenas um exemplo, que mostra que a realidade não condiz com a norma.
O editorial supracitado finaliza dizendo:''Os ocupantes do cargo em questão recebem todo o respeito a eles devido pelo serviço prestado ao Estado brasileiro e em particular ao apoio profissional e qualificado oferecido aos Auditores-Fiscais durante o esforço diuturno de combate a ilícitos tributários''. Sinceramente, não é mais que a obrigação. Afinal, o Analista Tributário atua ao lado do auditor fiscal no combate aos ilícitos de ordem tributária ou aduaneira, assim como ambos contribuem para o incremento da arrecadação dos tributos federais. Logo, o respeito deve ser mútuo. Mas é muito mais fácil falar do que agir. Por isso, parabenizamos os Auditores Fiscais que assinaram manifestos contrários a esta ADI patrocinada pelo Sindifisco, como os servidores lotados em Belém, incluindo o Superintendente da 2º Região Fiscal.
É inadmissível que o Sindifisco queira culpar o Sindireceita por todos os problemas internos da Receita Federal. O clima organizacional que sempre foi instável dentro da RFB tornou-se insustentável após esta ADI, simplesmente pelo fato de ela ter sido originada pela entidade sindical de servidores que convivem conosco diariamente, enfrentam os mesmos desafios, como a falta de estrutura adequada, que se expõem aos mesmos riscos, mas que agora se comporta de forma a desestabilizar completamente a carreira do Analistas Tributários, seus colegas de trabalho. Aliás, quem está disposto a utilizar todos os meios jurídicos contra outra categoria, pode ser sequer considerado colega? NÃO, DEFINITIVAMENTE, QUEM AMEAÇA MEU EMPREGO, NÃO É MEU COLEGA!
Sindireceita
Delegacia Sindical de Manaus/AM
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