Guerra na Receita
Correio Braziliense/BR
Ter, 28 de Junho de 2011 09:48
FUNCIONALISMO
Procurador-geral da República vai ao STF contra trem da alegria que promoveu, sem concurso, técnicos de nível médio para superior
» ANA D ANGELO
Os auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal estão em pé de guerra. O motivo é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês, questionando um trem da alegria que resultou, em 1999, na transformação da carreira de técnico de nível médio em superior. Em 2007, o nome do cargo mudou para analista tributário. O relator da Adin, que ainda não tem data para julgamento, é o ministro Gilmar Mendes.
Se a transposição dos cargos for considerada inconstitucional, os cerca de 3,5 mil antigos técnicos do Tesouro Nacional em atividade que foram reenquadrados como técnicos da Receita (os analistas de hoje), sem fazer concurso de nível superior, voltarão ao cargo de junho de 1999, de nível médio. Os cerca de 2 mil que passaram por seleção de nível universitário, a partir daquele ano, também voltarão a ser considerados técnicos. Somente serão analistas os aprovados a partir de 2007. Isso poderá resultar em salários diferenciados no futuro entre eles, conforme os aumentos concedidos, já que, por lei, não pode haver redução nos rendimentos.
Indignação
São 7,6 mil servidores ativos, com salários variando entre R$ 7.996 (inicial) e R$ 11.595 (final). A remuneração corresponde a 60% do que ganham os auditores (entre R$ 13.600 e R$ 19.451). Todos os atuais 4,4 mil analistas aposentados, além da maioria dos 2,2 mil instituidores de pensão, ingressaram no serviço público em cargos de nível médio e foram beneficiados pelo aumento dos salários concedidos pela elevação do nível exigido.
"O clima está péssimo. Há desmotivação e indignação da categoria", afirmou um diretor do sindicato da categoria, que acusa os auditores de quererem desmerecer os antigos técnicos, que têm atribuições complexas. Já o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), que acionou a PGR, alega que os colegas querem virar auditores sem passar em concurso para a carreira.
Analistas de vários estados estão fazendo manifestos contra a representação feita pelo Sindifisco. A Receita Federal não quis se manifestar sobre o clima de hostilidade entre os seus servidores. Informou apenas que "as categorias funcionais que compõem o quadro do Fisco contribuem para o cumprimento da sua missão institucional".
Outros trens
A decisão do STF também influirá nas pretensões de técnicos de outros órgãos que querem ser promovidos aos cargos seguintes de nível superior sem fazer concurso público, como os do Judiciário, os do Legislativo federal e os de órgãos estaduais e municipais. As entidades sindicais que representam técnicos do Judiciário e do Ministério Público querem que eles sejam alçados a analistas de nível superior sem passarem por seleção pública.
Na Adin, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede liminar e sustenta que os dispositivos que permitiram a transposição de cargos da Receita ferem o artigo 37 da Constituição Federal, que exige que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego". Segundo Gurgel, "as tarefas desenvolvidas por um técnico da Receita seguramente são distintas das que envolvem um analista tributário".
A carreira de analistas da Receita é motivo de polêmica desde 1984, quando antigos funcionários do Ministério da Fazenda, incluindo agentes administrativos, secretárias e até quem tinha nível superior, foram convocados a participar de concurso interno para integrar a carreira de técnico do Tesouro Nacional, de nível médio.
Em 1999, o governo alterou o nome do cargo para técnico da Receita Federal e passou a exigir nível superior para os novos concursos públicos. Com isso, todos os técnicos de nível médio foram alçados à condição superior, mesmo não tendo feito a seleção com esse grau de exigência. Em 2007, a Lei n° 11.457, que unificou a Secretaria da Receita Previdenciária do INSS e a Receita Federal, transformou os cargos de técnicos da Receita em analistas tributários.
"As tarefas desenvolvidas por um técnico da Receita seguramente são distintas das que envolvem um analista tributário" - Roberto Gurgel, procurador-geral da República
Fonte: SINDIFISCO NACIONAL
INTERVENÇÃO NA RECEITA FEDERAL JÁ!!!!!!!!!!
Esta é a prática dos fiscais. Agem de forma dissimulada. Esta é a forma, inclusive, no dia-a-dia a RFB, com raras e honrosas exceções, pois ficam enclausurados, em salas com ar-condicionado e longe dos olhos vigilantes da sociedade que os paga. Para conseguir falar com um fiscal é a coisa mais difícil, pois existem vários anteparos de pessoas terceirizadas, tais como as pobres das Telefonistas que tem que dar inúmeras desculpas e ouvem os impropérios das pessoas que precisam falar com um desses pseudo-deuses. Além de mandarem tudo para o CAC, pois os pseudos-deuses ñ podem atender o "pobre" do Contribuinte. Sabemos nós que estão em vias de decair cerca de Hum bilhão de reais em CT, todo os meses, sem contar com as Compensações fajutas, como a detectada em Goiás, agora já atingindo as Prefeituras. Esta prática é corriqueira no meio dos maus empresários que possuem "consultores" para fazer estudois de como age a RFB e protocolam PERD/Comps, muitas vezes fajutas ou com dados irreais para ver se "cola". Como a RFB, com seu corporativismo exacerbado e deletério age na contramão do INTERESSE PÚBLICO, muitos destes docuemntos "colam" e não são devidamente ANALISADOS e as Compensações fajutas são homologadas tácitamente, isto é, pelo decurso do prazo decadencial. Sem contar que a arrecadação é espontânea em mais de 90% e só se mantém pelo bom momento econômico e pelos bons contribuintes, já que o "leão", virou "leãozinho" e ainda por cima, totalmente velho, carcomido e desdentado e ñ assusta mais os empresários de má índole. E os mais de 13.000 mil fiscais, com boa remuneração, ficam encastelados como "aspones" ou como "gerentes" de contratos de manutenção, controle de ponto de terceirizados, ou dando senhas para sistemas de menor complexidade e uso na RFB, em detrimento das atividades de Fiscalização, Tributáção e Julgamento. É ou ñ é caso de, em tese, Improbidade Administrativa destes irresponsáveis pseudos-administradores não só da alta cúpula como também os Locais e Regionais??? Faz-se mister, o CONTROLE EXTERNO DA RFB, JÁ! Vamos ABRIR ESTA CAIXA-PRETA, este FEUOD dos Fiscais que se "adonaram" da Instituição que já foi modelo no País e hoje está tão desacreditada que, mesmo tendo PRECEDÊNCIA CONSTITUCIONAL, fica de fora do Planoi Estratégico das Fronteiras!!! INTERVENÇÃO NA RFB, JÁ!!!! (Do colega Luíz Fernando - sem sua autorização)
INTERVENÇÃO NA RECEITA FEDERAL JÁ!!!!!!!!!!
Esta é a prática dos fiscais. Agem de forma dissimulada. Esta é a forma, inclusive, no dia-a-dia a RFB, com raras e honrosas exceções, pois ficam enclausurados, em salas com ar-condicionado e longe dos olhos vigilantes da sociedade que os paga. Para conseguir falar com um fiscal é a coisa mais difícil, pois existem vários anteparos de pessoas terceirizadas, tais como as pobres das Telefonistas que tem que dar inúmeras desculpas e ouvem os impropérios das pessoas que precisam falar com um desses pseudo-deuses. Além de mandarem tudo para o CAC, pois os pseudos-deuses ñ podem atender o "pobre" do Contribuinte. Sabemos nós que estão em vias de decair cerca de Hum bilhão de reais em CT, todo os meses, sem contar com as Compensações fajutas, como a detectada em Goiás, agora já atingindo as Prefeituras. Esta prática é corriqueira no meio dos maus empresários que possuem "consultores" para fazer estudois de como age a RFB e protocolam PERD/Comps, muitas vezes fajutas ou com dados irreais para ver se "cola". Como a RFB, com seu corporativismo exacerbado e deletério age na contramão do INTERESSE PÚBLICO, muitos destes docuemntos "colam" e não são devidamente ANALISADOS e as Compensações fajutas são homologadas tácitamente, isto é, pelo decurso do prazo decadencial. Sem contar que a arrecadação é espontânea em mais de 90% e só se mantém pelo bom momento econômico e pelos bons contribuintes, já que o "leão", virou "leãozinho" e ainda por cima, totalmente velho, carcomido e desdentado e ñ assusta mais os empresários de má índole. E os mais de 13.000 mil fiscais, com boa remuneração, ficam encastelados como "aspones" ou como "gerentes" de contratos de manutenção, controle de ponto de terceirizados, ou dando senhas para sistemas de menor complexidade e uso na RFB, em detrimento das atividades de Fiscalização, Tributáção e Julgamento. É ou ñ é caso de, em tese, Improbidade Administrativa destes irresponsáveis pseudos-administradores não só da alta cúpula como também os Locais e Regionais??? Faz-se mister, o CONTROLE EXTERNO DA RFB, JÁ! Vamos ABRIR ESTA CAIXA-PRETA, este FEUOD dos Fiscais que se "adonaram" da Instituição que já foi modelo no País e hoje está tão desacreditada que, mesmo tendo PRECEDÊNCIA CONSTITUCIONAL, fica de fora do Planoi Estratégico das Fronteiras!!! INTERVENÇÃO NA RFB, JÁ!!!! (Do colega Luíz Fernando - sem sua autorização)
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