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21 de junho de 2011

Manifesto dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil contra a ADI 4616.

Lá do Cabresto sem nó

Tales Queiroz: As palavras convencem, o exemplo arrasta!

Com a finalidade única de demonstrar que a Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional agiu sem consultar as suas bases quando não poupou esforços para viabilizar a propositura da ADIn nº 4616, que vai diretamente de encontro aos interesses legítimos de milhares de trabalhadores da Receita Federal (ativos e aposentados), e indiretamente de, talvez, milhões de “pais de família” (e mães) que integram categorias como a dos Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, servidores do Judiciário Brasileiro e outras categorias nos três entes da Federação, divulgamos, abaixo, o manifesto espontaneamente assinado por 13 Auditores – Fiscais da Alfândega do Porto de Belém repudiando a iniciativa de seu sindicato.
Os outros Auditores – Fiscais da Alfândega do Porto de Belém ainda não o assinaram apenas porque não tivemos tempo hábil de contatá-los até o momento da publicação desta matéria, pois trabalham em unidades fora da sede da Alfândega. Esclareça-se que não houve recusa de nenhum AFRFB até o momento, pelo contrário, alguns vieram até nós para assinar o manifesto e demonstrar sua indignação com a medida.
O nome que encabeça a lista é do Inspetor da Alfândega do Porto de Belém, Cneio Lucios de Ponte e Souza. Também consta da lista o Inspetor da IRF – Barcarena, Antônio Fernando Vieira Chaves, além de diversos outros chefes de seção. Este Blog divulgará, sempre que possível, as listas coletadas pelos colegas em suas unidades no Pará ou de qualquer outro estado que queira divulgá-las aqui.
Leia o manifesto:
 

Manisfesto dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil contra a ADI 4616 ganha novas adesões.

Tales Queiroz: As palavras convencem, o exemplo arrasta! - Parte II

Abaixo divulgamos a continuação da lista de auditores-fiscais que repudiam a iniciativa de seu sindicato que culminou na impetração da ADIn nº 4616, que pode prejudicar diretamente milhares de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (mais de 15.000, ativos e aposentados) e indiretamente dezenas de milhares de outros servidores nos três níveis de governo, além de deteriorar de vez o clima de trabalho dentro da RFB.
 
Destaque para o servidor Esdras Esnarriaga Júnior, Superintendente da 2ª Região Fiscal, que, apesar de estar enfrentendo um movimento contrário dos ATRFB’s de Belém em relação a sua decisão de utilização de 11 analistas da aduana em trabalhos da área meio, assinou o manifesto. Assinaram também o documento o servidor, Superintendente Adjunto, Eduardo Badaró Fernandes e a a servidora, ex-Superintendente Adjunta, Maria Fernanda Gusmão.
 
A lista continua…
“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, abaixo assinados, vem por meio desde documento repudiar a iniciativa do Sindifisco Nacional, sem respaldo da categoria, que culminou com a impetração da ADI nº 4616, com pedido de medida cautelar, pela Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, e que questiona a constitucionalidade, em relação aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, contantes dos dispositivos: inciso II do art. 10 da Lei nº 11.457 / 2007, bem como o §3º do referido artigo; art. 17 da Lei nº 10.593/2002 e o anexo VI da mesma lei; art. 9º da MP nº 1.915/99 e seu Anexo VI.”


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