Do Cabresto
Gazeta do Povo em Junho de 2005
A semana, porém, não foi das mais memoráveis para o Unafisco, em savana alheia a suas atribuições. A entidade encaminhou carta ao senador Eduardo Suplicy com pareceres jurídicos contrários a uma proposta de emenda constitucional que objetiva regularizar o vínculo empregatício dos servidores do Serpro-Serviço Federal de Processamento de Dados, legalmente cedidos à Receita Federal há dezenas de anos. Segundo nota do sindicato, o senador petista solicitou posicionamento sobre a matéria.
Foram apresentados dois pareceres - um emitido pelo próprio Unafisco, baseado em construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, e outro, encomendado a um advogado, apontando “risco para o interesse e para a prestação de serviço público”. Com certeza, assim não devem pensar os superintendentes, os delegados, os inspetores e os agentes da Receita, que vêm nesses servidores a indispensável base especializada para o atingimento de suas elevadas tarefas.
Reação - Representantes do Sindireceita manifestaram-se surpresos com a posição do Unafisco e diversos servidores do Serpro, ouvidos pelo colunista em Curitiba, sentem-se traídos. Afirmam que os fiscais foram além dos chinelos.
Breve histórico - Quando de sua criação no final dos anos 60, a Receita Federal dispunha de mirrado quadro funcional de apoio, não obstante qualificada equipe de fiscais. Incapaz de fazer frente às complexas atividades no cenário da fiscalização e da arrecadação, a novel instituição contou, desde então, com decisivo apoio técnico e administrativo de abnegados servidores. A rigor, estranhos aos quadros da Receita, mas cuja colaboração foi decisiva para que o órgão desfrute do status de excelência reconhecido até por Mr. Bill Gates.
Pois bem. O tempo passou e com ele as promessas de solução jurídica para evitar que, sob pena de sérias conseqüências trabalhistas para a União - conforme já alertou o TCU -, não se perpetuasse a cessão dos contratados.
Os dedicados técnicos do Serpro, os chamados Soap, à mingua de liderança corporativa no passado ou mesmo má vontade de chefias que só usam as circunflexões do cargo para ressaltar superioridade funcional, estão amargando mais uma ingratidão, desta feita ironicamente perpetrada por colegas com quem dividem a toca há anos.
Datíssima vênia, o Unafisco, dada a credibilidade de suas manifestações perante a opinião pública brasileira - notadamente quando o assunto envolve carga tributária e transparência na destinação do dinheiro arrecadado dos súditos -, teria sido menos infeliz declarando-se parte ilegítima (ou mesmo suspeita) para opinar sobre o dilema do pessoal do Serpro. Três coisas - é sempre bom lembrar - nunca voltam atrás, diz um provérbio chinês: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida.
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