Jornal De Brasília/DF – 09/06/2011
Sílvia Felismino
Presidente do Sindireceita – Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil
A ausência da Receita Federal no pacote de medidas do Plano Estratégico de fronteiras evidencia uma situação que o Sindireceita vem denunciando ao longo dos últimos anos. Fica cada vez mais evidente a distância entre as ações da Administração Central da Receita Federal e as políticas prioritárias que estão sendo implementadas por este governo.
Cabe destacar que a Receita Federal do Brasil, segundo a legislação em vigor, tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro. Portanto, é no mínimo estranha essa situação, já que prioritariamente o Órgão e seus servidores são os responsáveis por controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados.
Outra contradição importantíssima. Enquanto as iniciativas têm por objetivo fortalecer a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira e, principalmente, intensificar as ações de combate ao contrabando, tráfico de drogas e armas e de outros crimes transfronteiriços, a Receita Federal não apenas se omite, mas atua em sentido contrário, ao reduzir a presença de servidores nestes postos de fiscalização. O Sindireceita já denunciou no livro Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira, a precariedade destas unidades e o que se vê agora é o esvaziamento das atividades aduaneiras pela própria Receita Federal.
Por meio de medidas administrativas a Receita Federal do Brasil vem reduzindo o efetivo de servidores que atuam nos postos de fronteira. Mudança no Regulamento Aduaneiro retira os Analistas-Tributários das atividades de fiscalização, controle e combate ao contrabando, tráfico de armas, drogas, munições e outros crimes.
A própria direção da Receita parece não se importar com o fato de que em muitos pontos da fronteira a presença do Estado brasileiro é exercida apenas por Analistas Tributários, que são os responsáveis pelas ações de vistorias veículos, bagagens e demais atividades de controle aduaneiro, que estão deixando de ser executadas. Esta medida é apenas mais um exemplo das contradições internas da Receita.
Cabe mais uma vez lembrar que o controle aduaneiro está diretamente ligado ao combate ao flagelo da insegurança pública. O Brasil não conseguirá superar esse obstáculo se não retomar o efetivo controle de suas fronteiras, o que envolve o combate incessante ao tráfico de drogas, armas, munições o contrabando e à pirataria. Sem mais servidores e investimentos em infraestrutura, aquisição e manutenção de veículos adaptados a cada região, o Estado brasileiro seguirá travando uma batalha desigual contra o crime organizado, que conhece e explora todas essas deficiências.
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