Lá do Cabresto Por Luis Fernando
Participei da reunião da ACP-PR - Assoc Comercial do Paraná, aqui em Curitiba, relativo ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte e na minha fala (perguntas e respostas), enfatizei as seguintes questões:
1) Controle Social-Cidadão;
2) Qualificação dos Gastos Públicos;
3) Particpação dos Empresários no Controle Social através dos Observatórios Sociais;
4) Idem nas campanhas de combate à Corrupção - O que você tem a ver com a corrupação?
5) idem nas campanhas contra a Pirataria;
6) Desmistificar que Capital e Trabalho sejam inimigos, já que um depende do outro (buscar uma relação harmoniosa e de ganha-ganha entre Capital e Trabalho e não Capital X Trabalho);
7) Da mesma forma desmistificar a percepção de que há conflito entre Estado X Sociedade, pois o Estado somos nós e a Sociedade somos nós - deve haver a busca da harmonia da relação Estado e Sociedade e não de Estado X Sociedade; e assim Buscar a EFICÁCIA dos órgãos Públicos e a EFICIÊNCIA dos SERVIDORES, já que SERVIDOR é para servir ao público e não servir-se do público.
Neste ponto, ressaltei que na Receita Federal (RFB) falta mais EFICÁCIA do órgão e mais eficiência dos servidores, na medida em que há um grave conflito interno, que já ressoa extra muros, considerando os dois cargos específicos da RFB, ambos de NS e integrantes de uma pseudo Carreira e que, infelizmente, está contaminada pelo viés corporativista que deteriora as relações internas, ocasionando a não SINERGIA do órgão em busca da EFICÁCIA no atendimento dos (aos) anseios da SOCIEDADE.
A crítica surge das Entidades Sindicais de ambas as categorias, cada uma defendendo o seu ponto de vista e caberia a alta cúpula chamar para si a responsabilidade de Mediar e Negociar uma solução a este CONFLITO que já passou de PROBLEMA para GRAVE CONFLITO interno e que cada vez mais extrapola os muros da RFB e, neste caso, extrapola os muros da RFB, porque, internamente, não encontrou a devida ressonância e/ou atenção para buscar uma solução harmônica e do ganha-ganha.
E porque falar disto neste Curso e neste Fórum? Porque é um curso PDFAZ, no tema PNEF e se queremos e defendemos a boa aplicação dos recursos públicos, como prega a moderna Educação Fiscal Cidadã, temos que abordar as nossas mazelas internas a fim de buscar alternativas que possam solucionar tais questões, pois pode haver malversação dos recursos públicos e, no limite, até improbidade administrativa, pela conivência e/ou omissão da alta cúpúla, quando uma gama de servidores se “apodera” das atribuições do órgão, impedindo que a outra categoria e os demais servidores, executem as atribuições que são de ESTADO, ou, no mínimo, do Órgão e devem ser executadas em prol da SOCIEDADE.
A reserva de “mercado das atribuições” não condiz com as modernas técnicas de Gestão, onde inclusive a PIRÂMIDE está invertida e há mais caciques do que índios. Dizem os modernos entendidos em Gestão/Administração que uma Pirâmide funcional deve ser composta por 60% na base, 32% na área intermediária e somente 8% no topo da Pirâmide funcional de qq Organização, admitindo pequenas variações e na RFB, smj, a Pirâmide está invertida e tende a se agravar quando temos 14.000 Fiscais e 7.500 Analistas, além de outras Categorias, inclusive terceirizados que somam cerca de 30.000 que labutam no âmbito da RFB.
Com este quantitativo de fiscais acabam ocorrendo eventuais desvios de função para baixo, isto é, ao invés de estarem na atividade fim, acabam sendo utilizados ou subutilizzados em atividades meio, tais como análises de processo de baixo valor agregado, controles de contratos, controle de máquinas e equipamentos, área da informática de baixa complexidade, assessorias de gabinete, etc, tarefas e atividades que poderiam ser desempenhadas por outros servidores do MF que estão em serviço na RFB (PCC, PECFAZ, ATAs, Previdenciários, SOAP-Serpro, etc). Por outro lado, os Analistas, também acabam sendo subutilizados, pois a “reserva das atribuições do órgão”, impede-os de realizarem atividades que, historicamente, desempenhavam até poucos anos atrás.
Portanto, o Controle Social Cidadão deve ser exercido não só externamete, mas, também, internamente e, às vezes, acontece o que aconteceu agora com a PF que viu exposta o seu âmago na reportagem da Revista ISTOÉ. O relatado na PF não é muito diferente da RFB e de outros órgãos. Há que se repensar a Adm Pública e, principalemente, órgãos estratégicos como a PF e a Adm Tributária Federal, inclusive com o Controle Externo, a exemplo do CNJ (Judiciário) e CNMP (Ministério Público), pois os órgãos CGU e TCU exercem o controle técnico, mas falta o Observatório Social, isto é, o CONTROLE SOCIAL cidadão, ISTO É, da SOCIEDADE”.
O Programa Nacional de Educação Fiscal é um instrumento à disposição da sociedade que objetiva:
Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública;
Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos;
Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
O PNEF é um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais.
Mais informações sobre o PNEF podem ser encontradas no sitio da Escola de Administração Fazendária.
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