Receita Federal fora do Plano Estratégico de Fronteiras
Da Assessoria
A presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas que visa ampliar o controle e a vigilância nas fronteiras terrestres. O projeto foi apresentado pelos ministros da Justiça José Eduardo Cardoso e da Defesa Nelson Jobim e tem, entre outros objetivos, o de neutralizar o crime organizado, reduzir os índices de criminalidade, coordenar e planejar a execução de operações militares e policiais e intensificar a presença das forças armadas na faixa de fronteira. “O anúncio é muito bem vindo e a execução do Plano representa um avanço nas políticas de estado voltadas à segurança da faixa de fronteira. O que chama a atenção, no entanto, é a ausência da Receita Federal do Brasil (RFB) que não participa do Plano Estratégico de Fronteiras”, comenta Silvia Felismino, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita).
A ausência da Receita Federal neste pacote de medidas evidencia uma situação que o Sindireceita vem denunciando ao longo dos últimos anos. Fica cada vez mais evidente a distância entre as ações da Administração Central da Receita Federal e as políticas prioritárias que estão sendo implementadas por este governo. A presidente do Sindireceita ressalta: “cabe destacar que a Receita Federal, segundo a legislação, tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro. Portanto, é, no mínimo, estranha essa situação, já que prioritariamente o Órgão e seus servidores são os responsáveis por controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados”.
O Sindireceita denuncia que por meio de medidas administrativas a RFB vem reduzindo o efetivo de servidores que atuam nos postos de fronteira e efetuou uma mudança no Regulamento Aduaneiro para retirar os Analistas-Tributários das atividades de fiscalização, controle e combate ao contrabando, tráfico de armas, drogas, munições e outros crimes. “Esta medida é mais um exemplo das contradições internas da RFB, que ao tomar decisões desta natureza fragiliza ainda mais o já comprometido trabalho de fiscalização nas fronteiras e ao invés de melhorar a atuação do Estado, age na contramão da solução deste grave problema”, desabafa Silvia Felismino.
Fonte: OLHAR DIRETO
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