Agência Câmara de Notícias -
16/06/2011
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Complementar
330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que concede aposentadoria
especial para o servidor público que exerça atividade policial.
O projeto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social
e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de
substitutivo que estende o benefício para profissionais que exercem outras
atividades de risco, como guardas municipais, agentes carcerários e
penitenciários); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Falta ser analisado
pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.
O debate foi proposto pelo deputado Policarpo (PT-DF), que
é o relator do projeto na Comissão de Trabalho. Ele afirma que, mesmo após a
tramitação da proposta pelas comissões da Casa, é preciso retomar o debate
porque há outras categorias que exercem atividade de risco e estão fora do
projeto.
"Não posso regulamentar só para um setor ou para uma
atividade. Eu tenho de discutir com todos os setores, olhar quais são as
categorias que exercem atividade de risco para que o projeto seja o mais amplo
possível, sem deixar nenhuma categoria de fora", diz.
Foram convidados:
- a representante do Ministério da Previdência Zanita de
Marco;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino
Filho;
- o presidente da Federação das Entidades Representativas
dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sergio Costa da
Costa;
- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores,
José Calixto Ramos;
- o presidente Federação Nacional das Associações de
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim José Teixeira
Castrillon;
- o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores
do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) Jean Paulo
Loiola Lima;
- a presidente da Federação Nacional dos Servidores do
Judiciário nos Estados (Fenajud), Maria José Santos da Silva;
- o presidente da Associação Nacional dos Agentes de
Segurança do Poder Judiciário Federal (Agepoljus), Edmilson
Gomes;
- o presidente da Federação Nacional dos Servidores do
Judiciário nos Estados (Fenajud), Maria José Santos da Silva;
- o vice-presidente da Federação Nacional dos Policias
Federais (Fenapef), Roberto Poloni Barreto;
- o presidente do Sindicato de Policia (Sindepol), Benito
Augusto Galiani Tiezzi;
- o delegado da Polícia Civil Jeferson Lisboa
Gimenes.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
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