ALESSANDRA HORTO
O DIA -
24/07/2011
Representantes de servidores da União terão que pressionar,
após recesso do Congresso, para assegurar manutenção da aposentadoria no formato
atual
Rio - O ponto mais polêmico no Congresso Nacional entre os
projetos de interesse de servidores neste ano é a aposentadoria complementar,
que extingue o direito da aposentadoria integral para quem ingressar no serviço
público. “Isso é um jogo, e só a União pode arriscar um placar final. A
contribuição é definida pelo governo, mas o servidor não vai saber quanto terá
ao se aposentar”, observa Marcos Verlaine da Silva Pinto, analista político e
assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar).
Ele afirma que o governo enfrentará dificuldades para
aprovar alguns projetos e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) associados a
reformas profundas para servidores: “Será necessário que a categoria se mobilize
para travar alguns documentos na Casa. Só assim, alguns direitos seriam
conquistados”.
Fim da contribuição previdenciária dos aposentados,
aposentadoria por invalidez permanente integral e retorno do adicional por tempo
de serviço são outros assuntos polêmicos. Mexem com a vida do servidor e de quem
pretende ingressar na carreira pública. Apesar de já estarem prontos para
votação ou em análise nas comissões, os textos só deverão ser apreciados em
2012. A exceção é a proposta de previdência complementar, que deve ser votada
neste ano por ser de alto interesse da União.
Já os demais projetos estão presos pela PEC 300 (que
determina piso para policiais militares e bombeiros). Em acordo, parlamentares
decidiram só votar as demais 70 propostas depois que a Casa definir este
tema.
Para o analista judiciário Edson Mouta Vasconcelos, o
governo não pode modificar a previdência do servidor: “Não é justo que os
funcionários sejam culpados pelos problemas que afetam a previdência. Por isso,
também não se pode afetar quem ainda não ingressou na carreira”.
Categoria unificada
O presidente nacional do Sinal (Sindicato Nacional dos
Servidores do Banco Central), Sérgio da Luz Belsito, cobrou a votação e
aprovação da proposta que corrige injustiças com os aposentados por invalidez.
Belsito também é contra projetos como o que congela salários. E defendeu
reuniões periódicas para intensificar a mobilização.
Para a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da proposta
de aposentadoria integral por invalidez, “é inaceitável que o governo não faça
força para aprovar o projeto que devolve a dignidade aos servidores aposentados
por invalidez”.
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