Os servidores da Polícia Federal, representados por 27 sindicatos estaduais e pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF, reunidos no “I Seminário Internacional sobre Segurança nas Fronteiras”, realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, vêm manifestar sua preocupação e apresentar propostas para enfrentar a grave situação de precariedade e abandono em que se encontram a maior parte de nossas fronteiras terrestres, fluviais e marítimas.
Crimes que prosperam com a fragilidade do policiamento nas fronteiras, como o narcotráfico - que alimenta a verdadeira epidemia nacional de consumo abusivo de crack e outras drogas - e o contrabando de armas, são as principais causas dos assustadores índices de homicídios, que todos os anos têm vitimado mais de 40 mil pessoas, em especial os jovens brasileiros.
Essa alarmante realidade, destacada pela mídia nos últimos meses, não é novidade para os valorosos servidores da Polícia Federal que atuam nessas regiões.
O governo federal, através de recente decreto, instituiu um “Plano Estratégico de Fronteiras”, cujo objetivo é fortalecer a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços praticados na faixa de fronteira brasileira.
A antiga escassez de recursos humanos e materiais, agravada por drásticos cortes orçamentários, aliada a falhas de gestão e na indefinição de prioridades, são as principais causas do comprometimento das ações da Polícia Federal, de forma geral.
Em particular, os prejuízos na sua atuação são mais evidentes nas regiões de fronteira, para eficaz exercício de suas principais atribuições: prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e descaminho, e exercer com eficiência as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, além de outras definidas pela Constituição, sem prejuízo da ação de servidores públicos de outros órgãos.
Diante do quadro exposto, os policiais federais propõem as seguintes medidas e ações, em curto e médio prazo:
. Participação de policiais federais, com experiência operacional e profundo conhecimento do problema do crime na fronteira, na coordenação e implantação de todas as políticas e ações de segurança pública propostas pelo governo.
. Liberação de recursos, cortados pelo contingenciamento no Orçamento da União, imposto pelo governo federal, que tem comprometido operações de rotina da Polícia Federal.
. Destinação de verbas orçamentárias, para investimento em recursos materiais e tecnológicos, com objetivo de aumentar a segurança em aeroportos, com vistas à realização dos dois grandes eventos internacionais previstos para ocorrer no País: Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.
. Realização de concursos públicos, para aumento do efetivo de policiais federais operacionais e servidores da carreira de apoio, com a valorização destes, de forma a evitar a terceirização irregular de serviços, tanto na atividade-fim quanto na atividade de apoio, restringindo-se a contratação de funcionários terceirizados para serviços de vigilância, limpeza e conservação de instalações prediais.
. Incentivo à permanência de policiais federais nas unidades de fronteiras, instituindo indenização de atividade penosa a todos servidores em exercício em zonas fronteiriças ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.
. Implementação de políticas de recrutamento, lotação e remoção, de forma a garantir que servidores lotados em regiões inóspitas possam ser transferidos, após cumprirem um período mínimo nessas localidades.
. Priorização de ações de capacitação, treinamento e reciclagem de policiais que atuam em setores operacionais, em especial nas unidades localizadas nas fronteiras.
. Reativação de bases operacionais e postos de controle de imigração e criação de novas unidades, nos pontos mais críticos das fronteiras, com maior incidência de crimes como tráfico de drogas e contrabando de armas.
. Priorização de investimentos para reforma e/ou construção de instalações adequadas nas Delegacias localizadas em regiões de fronteiras, algumas em condições precárias, bem como implantação e/ou modernização de equipamentos em portos, aeroportos e unidades de polícia marítima, além da criação de novos bases desta última.
. Investimentos em infra-estrutura e meios operacionais básicos para o trabalho policial, dentre os quais viaturas, telefonia móvel, acesso remoto a banco de dados, equipamentos de proteção individual, tais como coletes balísticos, para todos os policiais.
. Expansão de bases de apoio à aviação operacional, atualmente centralizada em Brasília, e aumento da frota de helicópteros, de forma a permitir o suporte aéreo e o pronto emprego em operações da Polícia Federal, nos pontos mais críticos da fronteira.
. Construção de centros de detenção para os presos provisórios à disposição da Justiça Federal, a serem administrados pelo Departamento Penitenciário Nacional, com prioridade nas zonas de fronteira, ou assinatura de convênios do governo federal com todos os Estados para encaminhamento de todos presos aos estabelecimentos prisionais estaduais, de forma a desativar o serviço de custódia de presos nas unidades de Polícia Federal, liberando para a atividade-fim os policiais empregados para tal finalidade.
. Fortalecimento do papel de polícia preventiva e de ações de inteligência, através de reestruturação da carreira policial, de forma a valorizar o trabalho dos policiais que estão na linha de frente contra o crime, em detrimento de atividades cartorárias e burocráticas, que atualmente consomem grande parte dos recursos humanos e materiais da Polícia Federal, sem resultados práticos e imediatos para redução dos índices de criminalidade.
Foz do Iguaçu/PR, 1º de julho de 2011
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF
SINDICATOS DOS POLICIAIS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE e TOCANTINS.
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