Artigo publicado nesta quarta-feira - 13 de julho - no Jornal do Commercio/AM
*Augusto Bernardo Sampaio Cecilio
Documento da Controladoria-Geral da União mostra que o combate à corrupção deve ser realizado de forma sistemática, efetiva e determinante. Por essa razão, o Governo Federal brasileiro prioriza as medidas preventivas capazes de evitar que irregularidades sejam cometidas. Quando se fala em prevenção da corrupção, a promoção da transparência pública e o acesso à informação constituem a principal medida a ser implantada. Acredita-se que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, pois incentiva os gestores públicos a serem mais responsáveis em suas atuações e permite que a sociedade, de posse das informações, controle a ação dos governantes e fiscalize a aplicação do dinheiro público. O esforço que o Brasil vem fazendo para aumentar a transparência pública tem sido reconhecido no cenário mundial, tendo o Portal da Transparência sido apresentado na Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção como uma das cinco melhores práticas no mundo de prevenção da corrupção.
O Portal da Transparência é um site que reúne e divulga informações detalhadas sobre a aplicação do dinheiro público na esfera federal. Lançado em novembro de 2004 pela CGU, o Portal permite que o cidadão acompanhe e controle a aplicação desses recursos no município onde ele mora, o que amplia as condições de controle. O acesso é livre. Qualquer cidadão pode acessar as informações do Portal, sem necessidade de senha ou de preenchimento de cadastro. Para garantir ainda mais a transparência, o site apresenta os dados em linguagem acessível a toda a sociedade, traduzindo, para um vocabulário fácil, os termos mais utilizados pelo governo e fornecendo um manual de navegação que ajuda na busca das informações.
Mais do que um instrumento para contas, o Portal da Transparência foi criado para incentivar o controle social. A idéia é que os cidadãos possam acompanhar a execução das ações do Governo Federal e ajudar na fiscalização do uso dos recursos públicos federais, inibindo a corrupção, as fraudes e a má utilização de verbas públicas. Por isso ele vai além dos números e oferece seções como “Aprenda Mais”, que traz definições e explicações sobre programas de governo e orienta o cidadão sobre como acompanhar e controlar as despesas efetuadas por cada um deles. A seção “Controle Social” também fornece orientações sobre como o cidadão pode fiscalizar e incentiva a participação do cidadão no acompanhamento das aplicações dos recursos da sociedade.
O que o cidadão encontra no Portal? Despesas: por meio dessa pesquisa é possível acompanhar todos os gastos públicos federais, inclusive os referentes às diárias e ao uso dos cartões corporativos. Também estão disponíveis todas as transferências de recursos realizados pelo governo federal. Receitas: esta pesquisa apresenta a previsão e a arrecadação das receitas do Governo Federal, de acordo com o Orçamento da União. Convênios: o Portal também permite pesquisar os convênios do Governo Federal com estados, municípios, Distrito Federal, ONG’s etc. e obter detalhes sobre cada um desses repasses. Servidores: o cidadão pode obter informações sobre a situação funcional dos servidores da administração pública federal. Rede de Transparência: esta seção reúne em uma única pagina diversas fontes de informação e transparência de projetos e ações do Governo Federal. Transparência nos Estados e Municípios: esta consulta oferece gráficos e dados sobre transparência do Governo Federal para o estado ou município do cidadão.
Cadastre-se: serviço que permite ao cidadão receber avisos sobre recursos de convênios liberados.
As páginas da Transparência Pública (www.transparenciapublica.gov.br) dão continuidade às ações do Governo Federal voltadas para o incremento da transparência e do controle social, ao divulgar de forma detalhada as despesas realizadas por cada órgão e entidade da Administração Pública Federal. Por meio das Páginas de Transparência, disponível no sítio eletrônico de cada órgão e entidade do Poder Executivo Federal, o cidadão pode ter acesso aos dados sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens realizadas. Além disso, o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é uma lista pública que reúne os dados de empresas punidas pela prática de irregularidades com a Administração Pública. O cadastro é acessível a qualquer pessoa, de forma gratuita, por meio da Internet. Foi criado para evitar que essas empresas realizem novos contratos com órgãos públicos, facilitando a identificação para os gestores públicos em qualquer lugar do país. Ele permite, também, que outras empresas tomem conhecimento das práticas ilícitas e evitem manter relações comerciais com as empresas punidas. Conhecer tudo isso é fundamental para os brasileiros. É cidadania pura.
*O autor é coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas. E-mail: augustosefaz@hotmail.com
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