O Estado de S. Paulo
- 10/07/2011
As previsões são do governo: em 2011 o déficit
previdenciário de 950 mil funcionários públicos vai somar R$ 50 bilhões e o de
28 milhões de trabalhadores privados, R$ 40 bilhões. Ou seja, para zerar os dois
déficits, 190 milhões de brasileiros já começaram a pagar, este ano, em média,
R$ 4.386,00 por mês para cada funcionário aposentado ou pensionista e R$ 120,00
por mês para cada trabalhador privado segurado do INSS.
Diante de uma realidade tão desigual e injusta, anunciar
mudanças de regras para reduzir o déficit do INSS e ignorar solenemente o
desequilíbrio dos servidores públicos é não resolver o problema e zombar da
população que sustenta os dois déficits pagando impostos. É claro que o rombo do
INSS precisa ser equacionado, mas o outro, além de maior, é concentrador de
renda, porque beneficia um conjunto de pessoas 30 vezes menor e que desfruta de
um benefício pra lá de bom. Tanto que, no INSS, dos 28 milhões de segurados,
cerca de 16 milhões recebem um salário mínimo, enquanto entre os servidores não
há uma só aposentadoria neste valor.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, anunciou
que enviará ao Congresso um projeto que reduziria o déficit do INSS, de janeiro
e maio deste ano, de R$ 17,8 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Como? Devolvendo a
cada ministério setorial as isenções previdenciárias que concederam a empresas e
entidades filantrópicas por décadas. A proposta do ministro só tira o peso das
costas do INSS, transferindo-o para cada ministério (Educação, Saúde,
Desenvolvimento Social e até Fazenda), mas não acrescenta um centavo à receita
tributária, porque não elimina as isenções.
Quando ministro da Previdência de FHC, Reinhold Stephanes
tentou acabar com essas isenções e obrigar muitas das entidades beneficiadas -
que ele chamava de "pilantrópicas" - a pagar a contribuição previdenciária. Não
conseguiu. Foi derrotado pelo poder de lobby político dos beneficiados em
Brasília. São clubes de futebol, unidades educacionais, instituições de caridade
de fachada e, recentemente, até empresas exportadoras do
agronegócio.
Essa é a reforma da Previdência do governo Dilma. Não
acrescenta um centavo à receita do INSS e ignora completamente o déficit da
Previdência pública, que só no governo Lula aumentou de R$ 29,6 bilhões para R$
47 bilhões. Velho conhecedor das tramoias políticas vividas em Brasília, o
economista Raul Velloso diz que ali o poder corporativo-lobista aborta qualquer
iniciativa de eliminar privilégios de seus representados. Por isso é cético
quanto à possibilidade de saírem do Congresso decisões que contrariem interesses
do funcionalismo. Em 2003 Lula experimentou a força desse poder, ao tentar
unificar as Previdências - pública e privada - com uma reforma em que os novos
funcionários públicos que ingressassem no trabalho teriam os mesmos direitos e
deveres dos aposentados privados do INSS. Não conseguiu e logo
desistiu.
No Brasil as regras previdenciárias são antigas, de quando
a população vivia, em média, pouco mais de 50 anos. Por isso são incompatíveis
com o avanço da longevidade nas últimas décadas, que elevou para 73 anos a
expectativa de vida dos brasileiros. O mundo todo vive esse dilema. Na Europa há
greves e rebeliões nas ruas contra o aumento da idade mínima para aposentadoria.
A reação política é inescapável, ninguém gosta de perder direitos e
vantagens.
Mas é, também, imprescindível adequar a receita que o
trabalhador acumulou com suas contribuições previdenciárias na vida ativa à
despesa com o pagamento de seus proventos quando ele se aposentar. Sem esse
equilíbrio financeiro, o pagamento de aposentadorias - para trabalhadores
públicos e privados - a cada ano vai devorar mais e mais dinheiro público e o
governo terá de desviar recursos da saúde, educação, investimentos, programas
sociais, etc., para suprir a Previdência. Entre nós, isso já ocorre há algumas
décadas. Em 2002 os dois déficits previdenciários (trabalhadores públicos e
privados) somavam R$ 45,5 bilhões, em 2011 o valor dobrou para R$ 90 bilhões.
Quanto será daqui a dez anos, se as regras não mudarem?
JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO
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