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| Diretores do Sindireceita DS-Manaus distribuíndo cartilhas com informações para passageiros com destino ao exterior |
O Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil –
SINDIRECEITA em parceria com as Equipes de Educação Fiscal da Receita Federal do
Brasil realizou no dia 07/07 evento no Terminal de passageiros do Aeroporto
Internacional Eduardo Gomes. Foram prestadas informações para viajantes com destino ao exterior sobre procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis à bagagem.
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| Diversos jovens em férias escolares viajando para o exterior receberam as cartilhas do SINDIRECEITA |
Cartilhas foram distribuídas para os passageiros com destino ao exterior. Nos exemplares constam informações de como utilizar o limite de isenção regulamentado pelo art. 33 da IN 1059/10, nos valores de US$ 500.00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via aérea ou marítima; e de US$ 300.00 ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre. Os bens adquiridos neste limite de isenção devem estar em compatibilidade com o conceito de bagagem apresentado no art. 2 da IN 1059/10: “os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais”.
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| Passageiros com destino à Miami receberam informações sobre como declarar suas compras para não terem problemas com a Receita Federal no retorno ao País. |
A ação visou esclarecer o viajante para que o mesmo em seu retorno ao
país não tenha nenhum contratempo junto à fiscalização da Receita Federal. Tal
iniciativa é parte integrante da Campanha “Pirata to fora! Só uso original”,
campanha que é fruto de uma parceria entre o SINDIRECEITA e o Conselho
Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, além de integrar o
quadro de eventos educativos que são promovidos pelas equipes de Educação Fiscal
da Receita Federal da Alfândega do Porto de Manaus e da Inspetoria do Aeroporto
Internacional Eduardo Gomes.
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Diretores do SINDIRECEITA DS-Manaus - Delegado Sindical Marco Avelino, Diretora Selma Arnaud e o Diretor da DEN e representante da Educação Fiscal da Alfândega do Porto de Manaus, Moisés Hoyos.
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As equipes da Receita Federal do Brasil e do SINDIRECEITA estarão prestando esclarecimentos e
distribuindo novamente as cartilhas no 08 de julho no horário de embarque do
vôo que vai para Miami. Além das cartilhas os passageiros receberão informações sobre a
pirataria e seus malefícios.
Ao final do evento o SINDIRECEITA DS-Manaus concedeu entrevista para a rádio CBN Manaus.
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