Receita Federal realiza "IV Seminário
sobre o Simples Nacional" em Porto Velho
A Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Porto Velho, em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho
(Semfaz) e Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin), realizam nos 11
e 12 desse mês o "IV Seminário sobre o Simples Nacional" . O evento é na sede do
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE, sito na avenida
Campos Sales, 3421, bairro Olaria. O público alvo são os servidores da área
fiscal dos três órgãos e das prefeituras dos municípios de Alto Paraíso,
Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari,
Cujubin, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Nova
Mamoré, Rio Crespo e Vale do Anary.
"O objetivo é capacitar, reciclar, e
nivelar o conhecimento dos servidores sobre o Simples Nacional a fim de
prestarem melhor esclarecimento e atendimento ao contribuinte e serão abordados
temas como arrecadação, distribuição de recursos, fiscalização e restituição" -
disse o analista tributário Gleydson Roberth Cristo, instrutor pela Receita
Federal e coordenador do evento. Gleydson esclarece que a inscrição para o
seminário é gratuita e deve ser feita pelo fone (69) 3901-1278 ou por mensagem
no e-mail gleydson.cristo@receita.fazenda.gov.br até o
dia 9 do corrente.
O Simples Nacional é regido em especial
pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e tem cerca de quatro
milhões de empresas optantes, sendo vinte e oito mil Rondônia. Em 2011, até
julho, meio milhão de contribuintes fizeram opção pelo sistema que abrange os
seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a
Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da
pessoa jurídica. A apuração e o recolhimento é mediante documento único de
arrecadação.
Todos os procedimentos de adesão,
consulta, exclusão, emissão de documento único de recolhimento, transmissão e
retificação da declaração são feitos no Portal do Simples Nacional www8.receita.fazenda.gov.br onde estão também
as orientações e a legislação completa.
Fonte: RONDÔNIA AO VIVO
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