Maceió sedia IV Seminário Regional do Simples Nacional
Notícia garimpada pelo grando Marco Alcântara
Na próxima terça-feira (13), será realizado, na sede do Sebrae Alagoas, em Maceió, o IV Seminário Regional do Simples Nacional. O evento tem o objetivo de capacitar e integrar os servidores da administração tributária sobre o Simples Nacional para melhor atender as necessidades dos Empreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
As palestras realizadas terão temas como: “O Simples Nacional e o impacto na arrecadação dos municípios”; “A importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento dos municípios”; e “Como o Simples Nacional pode contribuir para o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
De acordo com Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, o Simples Nacional que é tratado em um dos capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, além de desonerar a atividade empresarial, trazendo mais justiça tributária às MPE, traz também um aumento na arrecadação da maioria dos municípios alagoanos.
“Com o advento da Lei Geral, não há o que se falar em perda de arrecadação. Muito pelo contrário, com o incentivo aos pequenos negócios, o município ganha empresas formalizadas e, consequentemente, aumenta a sua receita tributária”, afirma Izabel Vasconcelos.
Ainda segundo Izabel Vasconcelos, as cidades recebem repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo valor é calculado, considerando entre outras variáveis, o número de empresas formalizadas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso significa que implementando políticas de incentivo aos pequenos negócios, o município estará gerando riqueza local, impulsionando o crescimento e diversificando sua economia, deixando de depender exclusivamente dos repasses federais e prospectando outras alternativas de geração de receita própria.
Com o surgimento de novos negócios, em alguns municípios houve também o aumento da arrecadação municipal de 2008 até 2010, através do Simples Nacional referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Tais impostos podem se transformar em investimentos para as regiões na medida em que passam a incrementar a receita própria desses municípios, que na maioria das vezes dependem dos repasses federais.
Como exemplo, estão as cidades de Santana do Ipanema, com um incremento na arrecadação de 329%, Feliz Deserto, 186%, Junqueiro, 272%, Viçosa, 160%, Rio Largo, 92% e Olho D’Água das Flores, 65%.
Para Valéria Bezerra, analista da Receita Federal, o seminário vem atender a necessidade de sensibilizar servidores e gestores públicos municipais sobre a importância da política tributária para o desenvolvimento do Estado.
“Boa parte dos municípios alagoanos precisam do repasse do FPM porque não geram receitas próprias suficientes para gerir sua própria economia. Por isso, é importante divulgar o Simples Nacional, que foi criado para facilitar a vida dos empresários, unificando a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas MPE em um único documento”, afirma.
O Simples Nacional agrega oito tributos diferentes, sendo seis federais, um estadual e um municipal. São eles: Imposto de Renda (IR); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição Financeira Social (Cofins); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Importação (II); Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
O seminário é uma realização da Receita Federal do Brasil em parceria com o Sebrae Alagoas, Governo do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Prefeitura Municipal de Maceió e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). As inscrições devem ser feitas pelos telefones 4009.1670 / 1691.
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