Receita Federal, CNJ e TCU: ações do governo que usam
certificação digital
Além dos já conhecidos e-CPF, e-CNPJ e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a
Receita Federal apresentou o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE). Segundo o
analista tributário Paulo Tsutomu Kumabara, “o SLE é uma ferramenta que
viabiliza a realização de licitações, na modalidade leilão, utilizando
certificação digital para pessoas jurídicas, via internet. Os usuários da
Receita e os licitantes acessam o sistema através dos aplicativos da
Receita”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratou da implantação do Processo Judicial Eletrônico( PJ-e), que é o sistema de tramitação eletrônica de processos do Judiciário. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, Paulo Cristóvão de Araújo, a principal dificuldade é o fator cultural. “Nenhum juiz utilizará a expressão “canetar”. O PJ-e a substitui pelo certificado digital ICP-Brasil. O CNJ, para promover essa cultura cibernética, distribuiu mais de cinco mil certificados para magistrados e viabilizou a utilização de mecanismos com certificação digital”, enfatizou.
O uso de certificado digital em controle externo foi o tema apresentado pelo secretário de Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU). Antônio Quintino Rosa. “Com a implantação do e-TCU, todos os processos autuados são totalmente eletrônicos. Além disso, os processos físicos existentes serão digitalizados até junho de 2012. "É menos espaço físico ocupado, mais organização e mais celeridade”, destaca Quintino.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratou da implantação do Processo Judicial Eletrônico( PJ-e), que é o sistema de tramitação eletrônica de processos do Judiciário. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, Paulo Cristóvão de Araújo, a principal dificuldade é o fator cultural. “Nenhum juiz utilizará a expressão “canetar”. O PJ-e a substitui pelo certificado digital ICP-Brasil. O CNJ, para promover essa cultura cibernética, distribuiu mais de cinco mil certificados para magistrados e viabilizou a utilização de mecanismos com certificação digital”, enfatizou.
O uso de certificado digital em controle externo foi o tema apresentado pelo secretário de Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU). Antônio Quintino Rosa. “Com a implantação do e-TCU, todos os processos autuados são totalmente eletrônicos. Além disso, os processos físicos existentes serão digitalizados até junho de 2012. "É menos espaço físico ocupado, mais organização e mais celeridade”, destaca Quintino.
Notícia garimpada por Marco Alcântara
Fonte: CNJ
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