Teve início na manhã da segunda-feira (12/9) e vai até o dia 15 a reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) em Aracaju (SE). Os trabalhos na capital sergipana foram iniciados com as palavras do presidente da DS (Delegacia Sindical) local, Elias Jose Maluf, que desejou boas-vindas aos delegados e falou da satisfação em, pela primeira vez, a cidade ser anfitriã de uma reunião do Conselho.
Em seguida, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, passou os informes da DEN. Delarue falou aos delegados sindicais sobre a Campanha Salarial 2011, o PL (Projeto de Lei) 1992/07, que sugere a criação da Previdência Complementar dos servidores públicos, o projeto Fronteira em Foco, e passou informações sobre as gestões do Sindicato para tratar sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco).
LOF - Pedro Delarue falou das dificuldades em tratar do assunto com os representantes do Ministério da Fazenda e adiantou que está agendada para a próxima quinta-feira (15/9) uma reunião do Sindicato com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique. Pedro disse que teve conhecimento de que há gestões para que o texto atual da LOF seja rediscutido, em específico no se refere às atribuições das carreiras. Nesse sentido, o Sindicato levará ao conhecimento do secretário-executivo o pedido feito pelo Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) para a admissão da entidade como “Amicus Curiae” no processo envolvendo a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4616.
No documento que embasa a solicitação, fica evidente que o texto está calcado na defesa do fato de que, segundo a entidade, nunca houve acréscimo de atribuições quando das mudanças na nomenclatura dos cargos. “Esses argumentos, daqui para frente, vão ser muito importantes para que a gente consiga de fato mostrar que nós não queremos atrapalhar a vida e nem impedir o avanço de ninguém. Mas eles têm que entender que nós não vamos admitir continuar sendo impedidos dos nossos avanços por eles”, destacou Delarue.
Campanha Salarial - Delarue lembrou o resultado da última reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, quando foi anunciado que não será concedido reajuste para os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) nos anos de 2011 e 2012. Na reunião, Duvanier informou que vai reinaugurar um processo de negociação com as categorias para discutir um reajuste para o ano de 2013.
“Existe uma série de conjunturas que confirmam essa decisão do governo, tais como a crise, o aperto fiscal, entre outros. Mas nós precisamos organizar alguma reação. Por esse motivo, o tema está incluído na pauta de discussão dessa reunião”, ressaltou o sindicalistae.
Previdência Complementar - Em relação ao PL 1992/07, o presidente do Sindicato recordou que o Sindifisco Nacional, juntamente com outras entidades de servidores públicos, foi convidado para debater o tema em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviços Públicos da Câmara dos Deputados, quando foi colocada a posição da Classe sobre o tema.
Delarue lembrou ainda que o Sindicato já discutiu o PL 1992 com representantes de órgãos como a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento. Entretanto, mesmo o governo sabendo da rejeição da proposta pelas carreiras de servidores públicos, aparentemente, permanece a intenção de agilizar a sua tramitação no Congresso Nacional.
“O fato é que, apesar de todas essas demonstrações de boa vontade do governo em negociar os termos do projeto e a própria Previdência Complementar com as entidades, o PL passou pela Comissão do Trabalho da Câmara e, de acordo com notícias divulgadas nos jornais, aparentemente, há a intenção do governo de levar essa matéria diretamente para Plenário, sem que ela seja analisada em outras comissões da Câmara”, destacou.
Pedro relembrou dos malefícios que poderão ser causados aos servidores caso o projeto seja aprovado e reforçou que os Auditores-Fiscais devem lutar para que isso não aconteça. “Nós temos que nos organizar e descobrir uma forma de fazer chegar à opinião pública o que de fato está acontecendo por trás da criação dessa Previdência Complementar”, disse Delarue.
Fronteira em Foco - O presidente do Sindifisco Nacional explicou o objetivo do Sindicato com a realização do Projeto e disse que durante o Seminário Aduaneiro Nacional, que será realizado no final do mês em Belém (PA), será apresentado um vídeo e o dossiê produzido com o resultado das visitas. Ele disse que o material será distribuído para a imprensa para que todos conheçam as condições de trabalho dos Auditores nas fronteiras do país.
Jurídico - Em seguida foi aberto um espaço para os informes do Conselho Curador do Jurídico. Representantes do Conselho fizeram um breve histórico sobre a sua criação, sua composição e suas atribuições. Também foi feita uma pequena explanação sobre a forma de atuação do grupo de conselheiros e colocadas as iniciativas tomadas pelos conselheiros no sentido de aperfeiçoar o andamento das ações jurídicas propostas pelo Sindifisco Nacional em prol dos Auditores-Fiscais da RFB.
Os trabalhos da parte da manhã da reunião do CDS em Aracaju foram encerrados com os informes das DS.
Fonte: SINDIFISCO NACIONAL
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