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Diante do generalismo e das graves incorreções que constaram na matéria publicada pelo Correio Braziliense na segunda-feira (29/8) sobre as denúncias de supostos casos de corrupção nas alfândegas brasileiras, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) acionou sua diretoria Jurídica para ingressar, no máximo até a próxima semana, com medidas judiciais cabíveis para reparar os danos causados à Classe.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos adiantou que atuará com dois procedimentos judiciais. O primeiro será um pedido de explicações ao jornal, que correrá na Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília (DF). O outro tratará de um direito de resposta, que deverá ter a mesma proporção do texto publicado.
A ação será proposta pelos diretores do Sindicato. Isso porque a jurisprudência entende que entidades sindicais não podem ajuizar ações que tratam de ofensa à moral, vez que se trata de direito personalíssimo do cidadão e, portanto, deve ser de autoria do ofendido.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a matéria é uma tentativa de manchar a imagem da Classe e da RFB (Receita Federal do Brasil), tomando por comum o comportamento de uma minoria. A Diretoria repudia ilações descabidas e sem fundamentos como as apresentadas pela reportagem, que se utiliza de uma análise distorcida dos fatos para criar a impressão de que há corrupção generalizada na RFB (Receita Federal do Brasil).
A indignação da Classe aumentou ainda mais depois que o jornal publicou carta encaminhada pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da RFB, Auditor-Fiscal Ernani Argolo Checcucci, no espaço Sr. Redator do jornal, por meio da qual ele repudia a acusação feita aos Auditores-Fiscais. Na ocasião, o jornal reiterou as informações contidas na matéria publicada no dia 29.
É importante destacar que as ações movidas pela Diretoria são a resposta institucional para o problema. No entanto, vale lembrar que todo e qualquer Auditor-Fiscal que se sentir ofendido pela reportagem pode propor ações do mesmo tipo.
Erros – O fato que provoca maior indignação é a tentativa da publicação de impingir à toda Classe conduta inapropriada e ilegal. No entendimento da Diretoria a generalização explorada em toda redação desrespeita a categoria, que tem desempenhado com competência relevantes serviços à sociedade.
Os sucessivos recordes de arrecadação e apreensão de contrabando, além de importantes ações de fiscalização, de combate a crimes do colarinho branco, à corrupção e à sonegação fiscal são provas cotidianas da lisura da maioria absoluta dos Auditores-Fiscais.
Em uma análise do relatório da CGU (Controladoria Geral da União) – utilizado pelos repórteres que produziram a matéria, fica evidente o uso equivocado dos dados pelos autores da reportagem e que a matéria foi deliberadamente tendenciosa com o intuito de prejudicar os Auditores-Fiscais.
O texto argumenta, por exemplo, que a Receita “expulsou” oito servidores em julho de 2011, de um total de 98 em todo o Executivo. A informação é incorreta e demonstra a intenção da reportagem de prejudicar a imagem da Classe.
O número apresentado pelos jornalistas corresponde ao total de servidores demitidos do Ministério da Fazenda. Importante salientar que o Ministério da Fazenda não é composto exclusivamente pela Receita Federal do Brasil, como parecem acreditar os autores do texto.
Um pouco mais de cautela e zelo dos jornalistas também demonstraria que o Ministério da Fazenda está no sétimo lugar no número de demissões desde 2003 até os dias atuais. Ainda assim, a reportagem advoga que a “maioria (eram) fiscais” que, segundo o texto, “preferiram enriquecer tirando proveito dos cargos”, embora não apresente nenhum dado confirmando a informação.
No entendimento da DEN, a reportagem não passa informação alguma. Trata-se de um amontoado de dados distorcidos e conclusões sem lógica, que não deveriam circular em um jornal de credibilidade como o Correio Braziliense, e os demais do grupo Diários Associados, que publicaram a matéria.
O Sindifisco Nacional defende a apuração de quaisquer denúncias de irregularidades supostamente cometidas por Auditores-fiscais e a punição devida dos que comprovadamente tenham se desviado da conduta correta. Mas é importante destacar que o tratamento dado a matéria acabou por macular toda a categoria por erros cometidos por uma ínfima parte da Classe.
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