10ª RF: Primeiros pareceres com editais de Leilão de Mercadorias Apreendidas são encaminhados por e-Processo
Na quinta-feira, dia 29 de setembro, depois de um trabalho realizado pela Receita Federal do Brasil, em conjunto com a PRFN/4 (Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região), foram encaminhados por meio de e-Processo dois pareceres com a aprovação dos editais de Leilão de Mercadorias Apreendidas para Pessoa Física. Foi a primeira vez que a região atuou em conjunto com a Procuradoria por meio de processo eletrônico para a aprovação de editais de leilões. A previsão é de que os leilões aconteçam nos municípios de Uruguaiana e Passo Fundo.
Participaram da elaboração do e-Processo, por parte da RFB, a servidora Joseane Araújo (Analista-Tributária), chefe do Samap, e André Silva, chefe da Dipol. Representando a PRFN/4, esteve a procuradora Helena, que emitiu os pareceres, e Valmir, que atuou na operacionalização do documento.
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