Para o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Paulo Kiyochi Mori, o I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte teve resultados positivos, com a grande participação dos profissionais dos cartórios extrajudiciais e a reunião de alguns dos maiores especialistas do Brasil na área. O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e pela Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg - RO), foi encerrado na tarde de sábado, no auditório do TJRO, em Porto Velho.
Desde a quinta-feira (20), foram feitos palestras e debates em torno de assuntos essenciais para o desenvolvimento das atividades registrais e notariais na região. No segundo dia do encontro, a sexta-feira, o advogado Antônio Herance Filho destacou a incidência tributária na atividade notarial e de registro, fazendo uma densa explanação sobre a tributação brasileira e as formas de melhor gerir essas questões para os cartórios extrajudiciais. O analista tributário da Receita Federal em Rondônia, Francisco Souza Pinto, corroborou a palestra de Herance, com aspectos específicos acerca do imposto de renda.
Já Maurício Leonardo, vice-presidente da Anoreg - BR, destacou os serviços notariais e a certificação digital, partindo do princípio de que a digitalização dos procedimentos cartoriais é um caminho sem volta para o setor. Na parte da tarde, o assunto foi economia. Primeiro, Francisco José Rezende dos Santos Presidente do Instituto de Registros Imobiliários do Brasil (IRIB) tratou da importância do Registro de Imóveis no contexto das instituições que garantem o desenvolvimento da Nação e para encerrar o segundo dia do encontro, "A Importância do Protesto de Títulos na Economia Brasileira", por meio da palestra de Léo Barros Almada - Presidente do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB).
União Homoafetiva e registro civil
No sábado, notários e registradores das comarcas de Rondônia e de outros Estados da região Norte, tiveram a oportunidade de discutir um tema da atualidade, que é a "União Estável homoafetiva, seus Aspectos Notariais e Registrais e casamento entre pessoas do mesmo sexo", abordado por Fernanda de Freitas Leitão, tabeliã no 15º oficio de Notas do RJ. Ela falou das consequências jurídicas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de que forma os cartórios devem proceder com essas demandas. "As novidades em Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas" foram apresentadas pelo registrador Graciano Pinheiro de Siqueira, de São Paulo. Já Mário Camargo, vice-presidente de Registro Civil da Anoreg-BR, palestrou sobre "O Impacto da Nova Legislação do Registro Civil". A importância do documento e as peculiaridades dos procedimentos e as mudanças oriundas de novas leis foram tema de debates, na última palestra do I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte, que foi encerrado pelo desembargador corregedor. Para ele, os objetivos do evento foram alcançados, na medida em que a grande participação de notários, registradores, juízes de Direito e outros interessados no tema, faz com que a atividade seja desempenhada de forma cada vez mais eficiente, pois é das notas e registros que decorrem a segurança jurídica e a prevenção de longos litígios judiciais. Para a presidente da Anoreg-Rondônia, Patrícia Barros, a realização do encontro demonstra a preocupação do Tribunal de Justiça com o desenvolvimento da atividade registral no Estado.
Regularização Fundiária
O juiz auxiliar da Corregedoria, Rinaldo Forti, aproveitou a reunião da maioria dos registradores do Estado durante o encontro e lançou um desafio: trabalhar, em conjunto com com os órgãos estaduais, para regularizar ao menos 60 mil imóveis em Rondônia, com a emissão das escrituras públicas dessas terras, que asseguram a propriedade e possibilitam financiamentos, empréstimos e previnem disputas por limites e lotes.
Assessoria de Comunicação Institucional
