A Procuradoria Geral da República – PGR, que estava com vista do processo desde o dia 20/09/2011, apresentou sua manifestação nos autos da ADI 4616. No momento aguarda-se a juntada da petição para o acesso ao seu inteiro teor. O Sindireceita está atento ao curso da ADI 4616, esperando que, ao final, todos os esforços conduzam ao reconhecimento da constitucionalidade de todas as mudanças atacadas reafirmando a segurança jurídica dos integrantes do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Conforme noticiamos, a Procuradoria Geral da República – PGR, que estava com vista do processo desde o dia 20/09/2011, apresentou sua manifestação nos autos da ADI 4616.
O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou reportando-se às razões já expendidas na inicial da ação e pediu novamente pelo conhecimento e procedência do pedido.
Reiteramos que o Sindireceita está atento ao curso da ADI 4616, esperando que, ao final, todos os esforços conduzam ao reconhecimento da constitucionalidade de todas as mudanças atacadas reafirmando a segurança jurídica dos integrantes do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
SINDIRECEITA
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