DIONYSIO PAIXÃO (*)
Como se não bastasse à asfixiante carga fiscal brasileira, que impõe aos menos ricos,proporcionalmente, o dever de pagar mais impostos que os mais ricos, agora a Receita Federal resolveu - digamos assim - dar uma “mãozinha” aos bancos, aos detentores de grandes fortunas que desde 1988 esperam – coitados - uma iniciativa legislativa para serem tributados, resolveu o "Leão" dar um auxílio aos grandes sonegadores em geral, para mirar sua ação fiscalizadora nos contribuintes que se enquadram no regime do chamado “Simples Nacional”.
Para quem não sabe, esse universo de contribuintes abrange as “micro” e pequenas empresas, e o chamado empreendedor individual, ou seja, as “bestas” e “burros de carga” que carregam os fardos que alimentam a voracidade fiscal do Governo, que poupa os “cavalos árabes” desse “esforço”.
A ação da Receita abrange toda a região norte do país, exceto o estado do Tocantins, e compreende duas etapas. Na primeira, os contribuintes sob suspeita serão intimados a prestar informações sobre seu faturamento e atividade econômica desenvolvida.
Na segunda etapa, o fisco federal vai desenquadrar os contribuintes, cujas diligências revelarem opção indevida, extrapolação do limite de receita e, ainda, aqueles que por qualquer motivo não deveriam estar enquadrados no Simples Nacional.
Na 2ª Região Fiscal, há 225.321 empresas optantes pelo Simples Nacional, sendo 97.403 no Pará, 48.314 no Amazonas, 41.073 em Rondônia, 15.101 no Amapá, 12.974 no Acre e 10.456 em Roraima.
A Receita Federal tem razão em se preocupar com sonegações de qualquer natureza. Disto não se discute. O que surpreende é uma ação voltada para um universo de contribuintes, cuja receita bruta inicia em meros R$ 36 mil, e cujo teto, recentemente reajustado, não ultrapassa R$3,6 milhões. E isto, por ano.
Enquanto isto, nossos milionários continuam mais ricos e sem pagar tributos na proporção que se exige e cobra e fiscaliza os menores. É..., de fato, a Roma antiga é aqui!
(*) Advogado e Procurador do Município de Manaus.
Fonte: BLOG DO HOLANDA
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