ATUAL EMPREENDEDOR - Autoridades debatem benefícios Lei Geral em Mesa Redonda
O evento faz parte da programação do Sebrae dentro do Atual Empreendedor
equipe jota7
Empresários, estudantes, profissionais liberais e diversas autoridades participaram na noite desta quinta-feira (17) de uma mesa redonda para discutir as vantagens adquiridas com a alteração da Lei complementar 123/2006 que criou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O evento aconteceu no auditório da Faculdade Estácio Atual e faz parte da programação do Sebrae dentro do Atual Empreendedor, realizado no campus da Faculdade até sábado (19).
O debate reuniu mais de 80 participantes entre elas autoridades públicas como o secretário de Planejamento e secretario executivo do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa Haroldo Amoras, analista tributário da Receita Federal, Vibaldo Araújo, o fiscal de tributos da Sefaz, Alberto Silva da Cruz, analista técnico do Sebrae, Pedro Cerino, e Rauan Leal, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda.
Cerino abriu o debate falando sobre a pesquisa que aponta Roraima com um dos melhores índices de sobrevivência das empresas do País. 79% das empresas abertas no Estado sobrevivem após os dois primeiros anos de atividade, período considerado crítico pelos especialistas para permanecer no mercado.
Para o analista da Receita Federal, Vibaldo Araújo a principal mudança na Lei foi o parcelamento das dividas e a ampliação do limite de faturamento. “Milhares de empresas só porque cresceram e ultrapassaram o limite estariam ameaçadas de sair do sistema de tributação diferenciado e com o parcelamento poderão desfrutar do benefícios”, afirmou.
Com a alteração o as dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses. A medida, segundo o analista beneficiará cerca de 500 mil empresas que devem ao governo federal, estadual e municipal e seriam excluídas do regime tributário em janeiro por não estar quites com tributos.
Para a professora e empresária Itajay Maria Soares, a Mesa Redonda serviu para atualizar os conhecimentos sobre um tema atual e de grande relevância para economia e sustentabilidade das micro e pequenas empresas.
“Trouxe meus alunos do curso de Contabilidade para assistirem os debates e aprenderem com os profissionais já que a partir de janeiro de 2012 irão lidar direto com o novo sistema de tributação”, disse, ao elogiar o nível dos profissionais convidados para o debates.
Ressaltou que discutir as alterações da Lei Geral e o sistema de tributação vigente no país é fundamental, sobretudo numa Feria de Empreendedorismo. “As irregularidades no pagamento de tributos inviabiliza qualquer negócio, as multas e autuações são altas e a empresa corre o risco de fechar as portas”, alertou.
Benefícios
A Lei Geral foi sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na última quinta-feira (10) e amplia os limites do Supersimples reajustando em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas. Atualmente, 3,9 milhões de pequenas empresas e 1,7 milhão de microempreendedores individuais são beneficiados.
Segundo Pedro Cerino a lei deve beneficiar cerca de 20 mil micro e pequenas empresas em todo o Estado de Roraima e trará um incentivo a mais para novas formalizações dos empreendedores e geração de emprego e renda.
Fonte: JOTA 7
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