Carla Guedes
Está marcada para hoje, às 8 horas, uma manifestação em frente à Delegacia da Receita Federal em Maringá, organizada por um grupo que arrematou veículos em um leilão no ano passado.
Os arrematantes reclamam que pagaram os automóveis, mas ainda não conseguiram o Certificado de Registro de Veículo (CRV), situação que impede os automóveis de circular.
O leilão foi realizado em 30 de novembro do ano passado. Foram leiloados 97 veículos apreendidos pela Receita por transportar contrabando e descaminho.
O empresário Vanderlei Alves da Costa arrematou sete veículos por R$ 44 mil. Dos sete, três tiveram o CRV liberado. O problema é que ele herdou R$ 7 mil em dívidas que os antigos proprietários tinham no Departamento de Trânsito (Detran).
"O órgão credor transferiu os débitos para o meu nome e, para não prejudicar a minha empresa, tive que pagar multas e impostos atrasados."
Costa afirma que as dívidas dos automóveis levados a leilão não precisariam ser liquidadas. "Eles [a Receita Federal] nos disseram que os arrematantes não teriam qualquer ônus, mas eu paguei as dívidas e não recebi o certificado de registro", reclama.
O empresário João Paulo Palma participou do leilão, arrematou três veículos por R$ 24,2 mil, mas até agora não conseguiu transferir a documentação.
"Já levei os carros três vezes na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). Na vistoria, dá tudo certo, mas no guichê me informam que só é possível transferir se os débitos forem baixados."
Segundo ele, a transferência não é efetivada mesmo com o documento da Receita que comprova que o veículo foi apreendido, leiloado e decretado perdimento – quando o proprietário antigo perde a posse do bem.
Uma lei federal considera que quando um veículo é arrematado em leilão, um novo CRV deve ser emitido e as dívidas, atribuídas ao antigo dono.
"Essa lei garante a transferência sem que o novo dono tenha que pagar os débitos, mas a operacionalização é que está complicada", diz o analista tributário da Receita Federal em Maringá, Marcos Luchiancenkol.
Segundo a Ciretran, a demora na emissão do CRV estaria nos outros Estados, que primeiro têm de fazer a baixa dos débitos para que o Paraná consiga dar continuidade no processo de transferência.
Fonte: O DIÁRIO - MARINGÁ
Artikel Terkait:
