Para Berzoini, projeto sobre previdência de servidores precisa de aperfeiçoamentos
(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
O Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, deve ser votado nos próximos dias. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e passa a trancar a pauta do plenário a partir do dia 18.
Para Ricardo Berzoini, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta precisa de aperfeiçoamentos. Segundo ele, um fundo de previdência necessita de uma gestão transparente, além de condições de rentabilidade dos recursos. “A gestão é fundamental, bem como a sustentabilidade. É preciso que o servidor, ao aderir ao plano, tenha convicção plena de que aquela proposta é sustentável, e que tenha garantia que irá complementar a sua aposentadoria em regime do INSS de maneira eficaz e condizente com as contribuições que remeteu ao plano ao longo de sua carreira”, disse à Rádio Sindireceita.
Se aprovado, o novo regime não atingirá os servidores atuais, só aqueles que ingressarem no serviço público após a promulgação da lei. Pela proposta o valor do benefício será limitado ao teto do INSS, de R$3.700. O projeto é analisado em três comissões: Seguridade Social e Família (CSSF), Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Finanças e Tributação (CFT). Mas como a tramitação é regime de urgência, irá direto para o plenário, onde os relatores apresentarão seus pareceres.
Ouça aqui o áudio da entrevista na rádio do SINDIRECEITA.
Fonte: BERZOINI.ORG
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