O DIA - 15/12/2011
Rio - Após três anos em tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade (401 votos), a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008. De autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a medida garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais que são aposentados por invalidez permanente.
A aprovação da PEC garante ainda que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade, isto é, o recebimento de atrasados. A proposta ainda será votada em segundo turno, antes de seguir para votação no Senado.
“Acabamos de iniciar o processo para corrigir uma injustiça. Agradeço aos deputados, ao presidente da Câmara e, em especial, aos aposentados que, mesmo com todas as dificuldades e limitações da doença, conseguiram mobilizar esta Casa para que a votação acontecesse”, comemorou a deputada federal Andreia Zito.
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