João Luiz Fregonazzi ocupou o cargo de inspetor da Alfândega por 11 anos
João Luiz e José Augusto Fregonazzi receberam penas superiores a 2 anos de prisão.
Duty Free: auditores são condenados
A Justiça Federal condenou os irmãos e auditores fiscais João Luiz Fregonazzi e José Augusto Fregonazzi, e outras três pessoas pela prática do crime de falsidade ideológica. Os auditores, como não podiam ser administradores de empresas privadas por serem servidores públicos federais, utilizaram laranjas para ocultar seus nomes dos contratos sociais das empresas AV Trading Ltda e Transnova Transportes e Logística.
João Luiz, que ocupou o cargo de inspetor da Alfândega no Estado por 11 anos, foi condenado a dois anos e nove meses de cadeia; e José Augusto, a dois anos e três meses de reclusão. Os dois também foram condenados à perda do cargo de auditor fiscal da Receita Federal e ao pagamento de multa. A sentença saiu no dia 29 de novembro.
Também foram condenados Fábio Antônio Novaes (um ano e três meses de reclusão e multa); Marco Antônio Novaes (um ano de reclusão e multa); e Mário Ferreira Alves Dias Júnior (um ano e três meses de reclusão e multa).
A Operação Duty Free, de agosto de 2009, desmantelou a estrutura criminosa composta pelos dois irmãos mais dois advogados, um contador, um despachante aduaneiro e empresários.
A falsidade ideológica na constituição de empresas é apenas uma das negociações ilegais comandadas pelos irmãos, que se utilizavam do conhecimento e da experiência adquiridos no exercício de suas funções na Receita para prestar consultoria a grandes empresas em questões burocráticas relacionadas ao Fisco. Em troca, conquistavam clientes para suas próprias empresas.
Os Fregonazzi já têm duas condenações cada um e ainda respondem a ações penais por contrabando e/ou descaminho, crime contra a incolumidade pública (que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito) e lavagem de dinheiro.
O esquema
Atuação
Os Fregonazzi administravam a AV Trading Ltda. e a Transnova Transportes e Logística. Eles utilizavam "laranjas. O cunhado Mário Ferreira Alves Dias Júnior era sócio "laranja" da AV.
Objetivo
Os acusados adquiriram, em nome da AV Trading, uma expressivaparticipação na Transnova, então de
Fábio Antônio Novaes. João Fregonazzi efetuou a alteração contratual da pessoa jurídica, fazendo com que o irmão de Fábio, Marco Antônio Novaes, passasse a figurar no contrato social, mesmo sem participação efetiva.
Contrabando
Em 2009, João Luiz e seu cunhado Mario Ferreira, da AV Trading, importaram da China, por ordem de terceiros, 7 toneladas de insulfilm e informaram à Receita que eram os destinatários da mercadoria. Na verdade, a adquirente dos produtos era a empresa Ruchi Importação e Comércio Automotivo Ltda., de São Paulo.
Fraude
De acordo com a ação do MPF/ES, a fraude tinha objetivo de captar um novo cliente e aumentar o volume de importações da empresa, permitindo, uso dos benefícios do Fundap para postergação do pagamento de tributo estadual.
Falsidade ideológica
Em agosto de 2011, José Augusto Fregonazzi, o contador Wilson Marcelino Caoduro e os empresários Daniel Carlos Mendes de Oliveira e Luciano Rocha Nunes foram condenados por falsidade ideológica em alterações contratuais da Artec Comércio Exterior.
Lá do Cabresto sem nó.
Artikel Terkait:
