As pressões descabidas por mais gastos
O Globo - 20/12/2011
Na entrevista concedida sexta-feira aos repórteres credenciados no Planalto, a presidente Dilma Rousseff fechou questão num tema-chave, o da pressão para mais gastos de custeio no ano que vem. Mais precisamente, novos aumentos para o funcionalismo. Com razão, a presidente disse não ser a hora de criar novas despesas, devido à conjuntura mundial. E, independentemente dela, a situação das contas públicas desaconselha inflar ainda mais este tipo de dispêndio. A prioridade deve ser os investimentos.
Dilma, assim, vai contra a prática consagrada em Brasília nos últimos anos de contrabandear para o Orçamento benesses para grupos de pressão existentes na máquina burocrática já bastante beneficiados nos tempos lulopetistas. Cabe lembrar que, na fase final do segundo mandato, Lula fez aprovar pacotes de reajustes de servidores com impacto até no início do governo Dilma. Por isso, a folha do funcionalismo ainda terá crescido este ano acima da inflação. Até mesmo para 2012 há um gasto adicional previsto de R$800 milhões por conta daquela generosidade inspirada, de forma evidente, no calendário eleitoral.
No momento, há pressões localizadas, vindas do Poder Judiciário, já há algum tempo tentando aprovar aumentos bem acima da inflação, não bastasse ser um dos segmentos da máquina mais bem remunerados. Com apoio de parlamentares, magistrados reivindicam um reajuste de 14,5%. Já os servidores dos tribunais desejam aumentos de até 56% (!).
Não causa surpresa que em várias categorias haja servidores com salários mais altos que os pagos na iniciativa privada nas mesmas profissões. Mas as corporações se movem por uma única lógica, a da busca por vantagens a qualquer preço.
Não querem saber se, por exemplo, pela regra de indexação do salário mínimo, ele será reajustado agora em janeiro em mais de 14%, com um impacto nas contas públicas estimado em aproximadamente R$23 bilhões, ou algo como dois programas Bolsa Família. Por indexar toda a Previdência e muitos gastos assistenciais, o salário mínimo, ao subir, dispara um poderoso gatilho de despesas públicas.
A própria lição que vem da Europa sobre o que acontece quando há desregramentos fiscais não parece ser levada a sério. O estratosférico desemprego - só na Espanha, 20% - e a corrida para sinalizar ao mercado algum equilíbrio futuro nas contas, com cortes inclusive de benefícios previdenciários, deveriam levar Congresso e sindicatos de categorias dos servidores a entender que a benesse irreal concedida hoje costuma voltar amanhã, como bumerangue, em forma de crise econômica, social e política.
Dilma precisa resistir às pressões. Bom sinal que o relator da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não tenha incluído no texto qualquer previsão de despesa para referendar demandas de corporações do funcionalismo. Seria descabida a inclusão até por ilegal, pois estas demandas têm de ser encaminhadas pelo governo ao Congresso até o último dia de agosto.
A presidente tem o desafio de enfrentar uma base viciada no fisiologismo autista. Mas é isto ou desestabilizar a economia num momento de grave crise mundial.
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