O Ministério da Justiça destinou R$ 37 milhões emrecursos para 11 estados por meio do Plano Estratégico de Fronteiras firmado na última quarta-feira, 08. Roraima foi um dos beneficiados e recebeu R$1.750.000,00 do montante para o fortalecimento de ações de segurança pública emáreas de fronteira.
A definição dos valores seguiu critérios como tamanho da população, número de municípios em região de fronteira, número de homicídios em região de fronteira, extensão de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado.
O objetivo central do plano é a redução dos índicesde criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil. Entre os ilícitosmais comuns estão o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ambientais e fiscais, como o contrabando e o descaminho.
O secretário de Segurança Pública de Roraima, general Eliéser Girão Monteiro Filho participou em Brasília da solenidade de assinatura do termo de adesão entre o Ministério da Justiça e os 11 estados fronteiriços.
O termo de adesão integra a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em julho pelo governo federal.
Durante o evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da integração federativa. Ele declarou que é indispensável à articulação das forças policiais dos estados com ogoverno federal e com as polícias dos outros países.
O pacto entre União e estados fortalece a Enafron, que tem o objetivo de organizar as diversas ações e projetos ligados a órgãos como a própria Senasp, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Polícia Federal(PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Trata-se de uma ação conjunta entre as Forças Armadas e as forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças.
De acordo com Eliéser Monteiro o Policiamento Especializado de Fronteiras faz parte desta nova mentalidade de segurança pública. Destacou que o recurso vai trazer melhor tecnologia e mobilidade para as Polícias Civil e Militar de Roraima.
“Vai permitir uma descentralização de meios, como por exemplo, na parte de Polícia Técnica científica, vinculada a Polícia Civil.A idéia é criarmos instrumentos para que tenhamos uma equipe móvel de atendimento na parte do IML e perícia criminal. Estaremos descentralizando mais as ações”, disse.
O secretário comemorou o fato de Roraima receber orecurso, mas disse ser necessário muito mais investimento.
“Roraima e Amapá receberam o menor montante de recursos, pois alegam que temos o menor índice de criminalidade e percentual populacional comparativamente com os demais estados brasileiros. Aproveitei o evento para pontuar que precisamos aumentar a capacidade de mobilidade das polícias e que necessitamos ter meios aéreos, tais como helicópteros, para transporte. O meio aéreo vai nos permitir mais facilidade, rapidez e agilidade no deslocamento. Estamos há dois anos reiterando este pedido e esperamos que em 2012 possamos ser atendidos”, disse Eliéser Monteiro.
Fonte: BV NEWS
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