O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e integrantes do Conselho Executivo reuniram-se nesta quarta-feira (1º) com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto. Em pauta, conhecer a atuação da Comissão de Ética Pública Seccional (CEPS) da RFB e os procedimentos para implementação da gestão orientada por processos de trabalho.
A CEPS-RFB foi instituída pela Portaria nº 3.262/2011 e está inserida no Sistema Federal de Gestão da Ética Pública no Poder Executivo Federal, criado pelo Decreto 6.029/2007. Tem como prerrogativas promover a adoção de comportamentos éticos, disseminar a cultura ética, atuar na educação de servidores, aplicar os princípios do Código de Ética Profissional do Servidor Público, apurar condutas em desacordo com o conjunto de princípios, entre outras. Não tem poder de punição, apenas de censura ética.
A ANFIP ressaltou que é preciso haver diferenciação entre a atuação da CEPS e a da Corregedoria. Álvaro Sólon afirmou que é necessário trabalho de conscientização para que a CEPS não seja vista apenas como mais um instrumento coercitivo. “A comissão não pode ser uma extensão da Corregedoria, é preciso ter esta distinção.”
O presidente da ANFIP destacou ainda que matérias relativas à ética e à cidadania precisam ser inseridas no curso de formação, acrescentando que temos uma geração de Auditores-Fiscais que não teve esta formação profissional sobre ética pública e que esse cuidado tem que começar logo no ingresso de novos servidores.
Gestão orientada por processos – A RFB começa a desenvolver o projeto de gestão orientada por processos de trabalho, em substituição ao modelo de gestão atual que está direcionado por função. A proposta visa à construção de uma dinâmica de inovações e melhorias, permitindo ganhos significativos quanto ao cumprimento do papel da RFB, e também ao alinhamento a diretrizes como meritocracia e profissionalismo.
A ANFIP entende que a adoção do novo modelo de gerenciamento representa uma mudança de paradigma e o fortalecimento da atuação da RFB em prol da construção do Estado brasileiro. No entanto, a entidade entende que para a implantação deverão ser atendidas todas as carências materiais e de pessoal, citando como exemplo o grande número de aposentadorias que atingirá os quadros do órgão nos próximos anos.
O secretário da RFB reconheceu que há esse déficit. Ele estimou que, entre 2012 e 2015, serão necessários 1,2 mil Auditores-Fiscais para recompor o quadro. Além disso, informou que há demanda por Analistas Tributários e Técnicos Administrativos. No entanto, prevê que no terceiro trimestre deste ano deverá ocorrer uma readequação orçamentária do Ministério da Fazenda e, consequentemente, da Secretaria da RFB, que poderá solicitar autorização para realização de concursos para que a reposição do quadro possa ser feita.
Publicações - O presidente Álvaro Sólon entregou ao secretário Barreto exemplares dos livros editados pela ANFIP “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 6ª Edição – Revisada e Atualizada” e “Orçamento e Políticas Públicas – Condicionantes e Externalidades”.
Além do secretário da RFB, participaram da reunião o presidente da CEPS-RFB, Marcos Noronha; o secretário-executivo da CEPS-RFB, Adalberto Cândido Macedo; o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, Wolney de Oliveira Cruz, e os assessores da RFB José Ribamar Pontes e Aylton Dutra Leal.
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