A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª
Região Fiscal disponibilizou na terça-feira (14/02) o Manual Aduaneiro de
Procedimentos de Fronteira e Legislação Aplicada às Áreas Especiais. Concebido
no contexto da iniciativa regional de fortalecimento das equipes nas unidades de
difícil provimento, o documento pode ser acessado pelo endereço http://portalregional.rf02.srf/ManualDeFronteira/
O manual tem por objetivos facilitar a disseminação do
conhecimento entre os servidores, padronizar procedimentos operacionais e reunir
em um só local as normas, notas técnicas, soluções de consulta, pareceres e
outros documentos de teor orientativo que tratem dos temas de interesse das
unidades de fronteira e das unidades aduaneiras sediadas na Zona Franca de
Manaus, nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental e que ainda não
estejam contemplados no âmbito dos demais manuais institucionais da RFB.
Neste primeiro momento, encontram-se disponíveis apenas duas
seções, a primeira dedicada aos procedimentos de requerimento, análise,
concessão e acompanhamento do alfandegamento de locais e recintos. Na segunda
seção, que é dedicada à Legislação, encontram-se disponíveis para leitura ou
download a legislação de referência, assim como os diversos documentos
expedidos pela Divisão de Administração Aduaneira (Diana), Divisão de Tributação
(Disit) ou pelo órgão central, acerca de temas como comércio de subsistência,
trânsito aduaneiro e porte de valores, entre outros.
Segundo a Diana, o manual será periodicamente atualizado e
ampliado com a adição de outros temas de interesse das unidades citadas. Nesse
intuito já se encontram em desenvolvimento seções dedicadas ao controle
aduaneiro de bagagem e à admissão temporária, esta última com ênfase na admissão
de veículos, tópicos que marcam presença constante no cotidiano das unidades de
fronteira.
Outras ferramentas também devem ser acrescidas futuramente ao
site do manual, tais como uma ferramenta de busca por palavras chave e a
implementação de um mecanismo público de consulta através da qual os servidores
vão poder encaminhar dúvidas de seu interesse. As respostas a tais dúvidas
poderão ser incorporadas ao conteúdo do manual.
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