TCU: faltam policiais e centros para combater droga no País
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira duas auditorias operacionais feitas no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). A primeira avaliou a atuação dos órgãos de segurança nas fronteiras e o gerenciamento de bens oriundos do tráfico, concluindo que há deficiências na Polícia Federal por falta de pessoal e equipamentos. A segunda verificou ações do governo quanto ao tratamento, prevenção e reinserção social de dependentes químicos. A principal fragilidade identificada foi a insuficiência de centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Conforme o relatório da auditoria, a Polícia Federal tem várias limitações na execução de suas atividades, contando com apenas 1.439 policiais nas fronteiras, que têm mais de 16 mil km. Além disso, "as deficiências na infraestrutura de várias delegacias de fronteira, aliada à carência de equipamentos e recursos, coletes balísticos, veículos, barcos e scanners, fazem com que os policiais enfrentem grandes dificuldades no controle do narcotráfico".
Entre as recomendações dos auditores para melhorar a situação, estão a ampliação da política de incentivos para estimular a permanência do efetivo policial na região de fronteiras (atualmente, limitada a três anos, em média) e um levantamento sobre todas as necessidades de infraestrutura e equipamentos de cada delegacia localizada na faixa de fronteira. Em relação à prevenção e tratamento do uso de drogas, a auditoria sugeriu, entre outras medidas, a ampliação dos Caps onde seja insuficiente o tratamento de dependentes de álcool e drogas ilícitas.
O Sisnad foi criado em 2006, pela Lei 11.343, conhecida como nova Lei de Drogas e engloba todos os níveis de governo - União, Estados, Distrito Federal e municípios -, além da iniciativa privada e do terceiro setor. A finalidade do sistema é articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a repressão ao tráfico de drogas ilícitas, e, também, com a prevenção, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Fonte: TERRA
Artikel Terkait:
