Plenária do CNRE aprova atos e demonstrativos contábeis da Diretoria do Sindireceita
O presidente do CFN, Altamiro Valadares Campos, a primeira secretária Maria Aparecida Pereira e o segundo secretário Francisco Carlos apresentaram outros relatórios e o Plano de Trabalho Anual do Conselho
A plenária do CNRE aprovou na manhã de ontem, dia 16 de maio, as demonstrações contábeis e os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por vinte e oito votos, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Os delegados sindicais analisaram e aprovaram também as demonstrações contábeis consolidadas do Sindireceita, por vinte e cinco votos, nenhum contrário e duas abstenções. Os pareceres foram produzidos pelo Conselho Fiscal Nacional (CFN).
Além dos pareceres, o presidente do CFN, Altamiro Valadares Campos, a primeira secretária Maria Aparecida Pereira dos Santos e o segundo secretário Francisco Carlos Oliveira da Cruza apresentaram outros relatórios e o Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal que foi aprovado por vinte e oito votos, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Em seguida a Plenária analisou e aprovou o relatório sobre a utilização do Fundo de Reserva por vinte e seis votos, nenhum contrário e duas abstenções.
Diretoria da Assefaz apresenta os novos planos de saúde
O presidente da Fundação Assefaz, Hélio Bernades, falou sobre a necessidade de adequação dos planos de saúde e os impactos que as mudanças exigidas pela legislação podem trazer para os usuários
A diretoria da Assefaz apresentou nesta quarta-feira, dia 16 de maio, as mudanças que serão efetuadas nos planos de saúde aos delegados sindicais e observadores que participaram, em Brasília/DF, da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). O presidente da Fundação Assefaz, Hélio Bernades, falou sobre a necessidade de adequação dos planos de saúde e os impactos que as mudanças exigidas pela legislação podem trazer para os usuários. Segundo ele, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, por meio da RN 254/2011, a adaptação de todos os contratos não regulamentados à legislação vigente.
Hoje, a Fundação Assefaz opera 48 planos e 75% dos beneficiários encontram-se nos planos antigos que apesar de ativos, tiveram a comercialização suspensa. De acordo com o cronograma apresentado pela direção da Assefaz aos participantes do CNRE a transferência da atual carteira para os novos planos ocorrerá dentro do seguintes prazos: 60 dias para transferências entre os planos novos e 30 dias para novas adesões sem carências. Todas as coberturas contratadas permanecerão vigentes.
Campanha Salarial domina os debates do CNRE nesta terça
"Este ano nossa prioridade é salário e, paralelo a isso, estamos trabalhando a questão das atribuições, mas salário nunca sai de pauta”, ressaltou a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino
Os conselheiros e observadores que participam da 55ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) discutiram nesta terça-feira, dia 15 de maio, em Brasília/DF, alguns dos principais itens da pauta como: negociação salarial, ADI 4.616, atribuições, LOF e fundo extra. O andamento e o cumprimento das resoluções aprovadas no último CNRE também foram debatidos e os diretores do Sindireceita fizeram os esclarecimentos solicitados pela plenária.
A presidenta da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Sílvia Helena Felismino, esclareceu durante a reunião que a Medida Provisória (MP) 568/2012, editada recentemente pelo governo reajustando salários e criando gratificações para cargos de servidores públicos do Executivo trata de uma pendência de negociações realizadas ainda no governo Lula. “Era uma MP que a presidenta Dilma já tinha se comprometido com um grupo de categorias que não receberam o reajuste no governo Lula. O governo deveria ter enviado essa MP ao Congresso Nacional no início do mandato da Dilma”, explicou.
Sílvia Felismino destacou que o Sindicato vem participando ativamente do processo de negociação salarial, por meio de reuniões do conjunto de servidores públicos e também de reuniões setoriais no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), entre outros ministérios. Segundo Sílvia, as categorias estão aguardando a apresentação de uma contraproposta do governo e o assunto deve ser discutido hoje (16) durante encontro na Secretária de Relações do Trabalho do MPOG. “A partir daí cada categoria vai discutir os seus pleitos nas mesas específicas. Já temos nossa mesa formalizada e nossa tabela já foi apresentada. Estamos trabalhando também no Congresso e com outros interlocutores do governo. Este ano nossa prioridade é salário e, paralelo a isso, estamos trabalhando a questão das atribuições, tanto no Planejamento quanto na Fazenda via LOF, mas salário nunca sai de pauta”, ressaltou.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Hélio Bernades, lembrou que o governo não trabalha com a hipótese de reajuste salarial para o funcionalismo este ano e sim a partir de 2013, além disso, já descartou a proposta de reajuste linear. “Estamos participando das duas mesas, da geral e da específica, mas aumento em 2012 esqueçam. Irão trabalhar algo para 2013. Para 2012, há apenas a possibilidade de reajustar alguns benefícios, como alimentação, transporte, saúde e creche. Na minha avaliação é o que ainda pode sofrer alguma adequação”, informou.
Os conselheiros aprovaram ontem a manutenção da taxa de 0,4% da remuneração do filiado referente ao fundo extra até maio de 2013. A proposta ainda deverá ser referendada em AGNU.
No item que tratou da ADI 4.616, a presidenta do Sindireceita falou sobre o andamento da ação e a elaboração dos pareceres para sustentar a defesa do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. “Está muito bem encaminhada e acredito que teremos um resultado positivo”, disse.
Sílvia Felismino também falou sobre a questão das atribuições e destacou que o assunto está em pauta no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda nas discussões da proposta da Lei Orgânica do Fisco (LOF). “Já foi definido que a empresa Elo Group fará o mapeamento das atribuições. Essa empresa vai treinar os servidores da RFB para realizar o mapeamento, o que na minha opinião é preocupante porque perde-se um pouco de isenção”, analisou.
Outro tema debatido no CNRE foi quanto a manutenção da taxa de 0,4% da remuneração do filiado referente ao fundo extra até maio de 2013. A proposta foi aprovada pelos conselheiros, mas ainda deverá ser referendada em AGNU (Assembleia Geral Nacional Unificada) marcada para o período de 21 a 25 de maio.
SINDIRECEITA
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