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7 de junho de 2012

ANALISTA-TRIBUTÁRIO FALA SOBRE SISTEMA QUE SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA PROCESSOS


Ferramenta facilita abertura de empresas

Sistema que simplifica e desburocratiza processos será levado a 25 municípios de Pernambuco
Anderson Lima
Recife - Localizado na região metropolitana do Recife, o município de Camaragibe sediou, nessa terça-feira (5), o Seminário de Implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios (Redesim), em Pernambuco. Criada em 2007, a ferramenta tem como objetivo integrar o cadastro da Receita Federal brasileira com os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas.

O objrtivo é garantir ao empreendedor maior facilidade na regulamentação do negócio por meio de um único contato com o poder público, que poderá compartilhar informações e documentos via internet. “A rede abrange todos os entes envolvidos no registro público e os traz para um local único”, esclarece o coordenador-técnico da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Philipe Jardelino. “É óbvio que o Sebrae não poderia ficar de fora, sendo a instituição que ampara os micro e pequenos negócios”, completa.

Em um primeiro momento, o sistema será levado a 25 municípios pernambucanos, que representam mais de 75% dos empreendimentos existentes no estado e poderão ser integrados no processo. “O sistema facilitará o trabalho do servidor e trará agilidade ao processo. O Sebrae será o articulador e organizador da implantação da Redesim, interligando os município e facilitando a implementação do sistema”, adianta a analista do Sebrae em Pernambuco, Andréa Moraes, que representou a instituição no lançamento.

“A Redesim é um projeto de abrangência nacional que visa simplificar o processo de abertura e regularização de empresas. Com sua implantação, o empresário vai fazer todo o processo em um único portal, não precisando mais se deslocar para vários órgãos, apenas para a Junta Comercial”, afirma o analista tributário da Receita Federal, Clóvis Caminha. Ele ressalta ainda que o novo processo tará uma economia de até 40% em relação ao modelo atual de abertura de empresas.

A Redesim foi criada pela Lei n.º 11.598, de 3 de dezembro de 2007, com o intuito de simplificar e integrar o processo de registro e legalização de empresas e pessoas jurídicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios. O Seminário de Implantação da Redesim em Pernambuco foi uma realização do Grupo de Trabalho dos Municípios (GT/Municípios), instituído pelo Subcomitê Estadual para implantação da rede.

O grupo é formado pelo Sebrae em Pernambuco; Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe); Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (Sescap) e Prefeitura do Recife.


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