Jornal de Brasília - 13/06/2012
Governo não concederá aumento salariais além do previsto no Orçamento
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou a possibilidade de o Governo Federal conceder aumentos salariais para o funcionalismo público além do previsto no Orçamento deste ano. Segundo ele, todos os aumentos foram definidos em conjunto pelo governo e pelo Congresso Nacional, na segunda metade do ano passado, e não existe mais espaço para reajustes extras em 2012.
“Este ano, a própria legislação não permite mais alterações. Até o fim de agosto, quando se manda o projeto do Orçamento para o Congresso, é o prazo para incluir propostas de mudança salarial. Portanto, o quadro de reajustes está definido por aquilo que tramitou no ano passado”, declarou o secretário do Tesouro, após audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
A partir da próxima semana, cerca de 20 categorias do serviço público pretendem entrar em greve por tempo indeterminado por maiores reajustes salariais. Entre os servidores que pretendem cruzar os braços estão auditores da Receita Federal e policiais federais.
NEGOCIAÇÕES
Em relação às categorias em greve que tentam elevar os reajustes para o próximo ano, como os professores universitários, Augustin disse que negociações ocorrem dentro da normalidade, mas devem se estender ainda por alguns meses. “A discussão para o ano que vem está sendo feita dentro dos parâmetros normais, mas as partes têm ainda até o fim de agosto para chegar a uma conclusão. Não existe ainda nenhuma definição do governo porque ainda tem um prazo a correr”, diz.
Sobre a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário, o secretário do Tesouro disse que a equipe econômica ainda não pode definir uma posição. “A existência de opiniões diferentes entre as instituições sobre o funcionalismo é normal. Existe um espaço para a questão ser definida, mas ainda é cedo para fazer qualquer comentário sobre uma definição que deve ser feita até o fim de agosto. Nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou a ser votada”, ressaltou.
Augustin defendeu que as discussões sobre reajustes salariais para 2013 sejam concluídas apenas no segundo semestre, quando o projeto do Orçamento-Geral da União tramitará no Congresso. Segundo ele, o governo ainda precisa aguardar a evolução do cenário econômico interno e externo para saber se haverá espaço fiscal no próximo ano.
“O melhor para efeito de elaboração do Orçamento é ter o maior número possível de informações. Hoje, temos uma crise internacional significativa, portanto é importante avaliar como isso evoluirá”, declara.
SAIBA +
Pela Constituição Federal brasileira, os Poderes Legislativo e Judiciário têm total autonomia para enviar projetos de lei com os reajustes salariais dos seus respectivos servidores.
No ano passado, por exemplo, o Judiciário mandou projeto com aumento médio 56%, que teria impacto fiscal de R$ 7,7 bilhões.
A proposta, no entanto, foi excluída do texto final do Orçamento de 2012.
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