Jornal de Brasília - 09/09/2012
ORÇAMENTO 2013 - Esse é impacto na folha de pessoal previsto pelo governo com novos servidores
Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, incluindo uma pequena parte de cargos que já foram criados mas ainda não preenchidos, pre-veem a contratação no ano que vem de 61.682 novos servidores públicos federais, o que dever gerar um impacto na folha de pessoal da União de R$ 5,1 bilhões. Na esteira das negociações feitas pelo governo que resultaram em aumentos salariais para o servidor, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso por Executivo, Legislativo e Judiciário prevendo mais despesas com a criação de 63.075 cargos.
As últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram entregues à Câmara no dia 31 de agosto, data final permitida pela legislação para a inclusão das despesas no Orçamento do ano seguinte, que ainda precisa ser aprovado.
O pacote de projetos prevê que o restante dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes. Ao gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5%, que incidirá sobre os salários base de setores do funcionalismo federal, concedido depois de longa negociação com categorias em greve.
A despesa com pessoal dos três poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, equivalente a 4,54% do PIB. Além disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões, do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores. O valor aponta para crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na folha de pessoal da União em relação a este ano.
NÃO CONTEMPLADOS
Responsável por abrir o cofre para arcar com os gastos com os aumentos salariais, a presidente Dilma Rousseff não sentirá o impacto do reajuste em sua própria conta bancária. O mesmo ocorrerá com o vice-presidente, ministros de Estados, deputados e senadores. Esse grupo, com salário atual de R$ 26.723,13, não foi contemplado em nenhum dos projetos apresentados.
O governo reservou, no entanto, recursos para pagar o salário de R$ 28.054,29 para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A mesma regra foi adotada para o Ministério Público Federal, que, como acontece todo ano, encaminhou projeto com índices e valores semelhantes aos do Supremo.
Os chefes do Executivo e os parlamentares só serão beneficiados se for aprovada emenda constitucional, em tramitação na Câmara, que prevê aumentos automáticos para a presidente, seu vice e os ministros de Estado e para os parlamentares federais sempre que houver reajuste nos vencimentos dos ministros do STF, independentemente de projetos de lei. Hoje, esse é reajuste é a cada quatro anos.
ORÇAMENTO 2013 - Esse é impacto na folha de pessoal previsto pelo governo com novos servidores
Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, incluindo uma pequena parte de cargos que já foram criados mas ainda não preenchidos, pre-veem a contratação no ano que vem de 61.682 novos servidores públicos federais, o que dever gerar um impacto na folha de pessoal da União de R$ 5,1 bilhões. Na esteira das negociações feitas pelo governo que resultaram em aumentos salariais para o servidor, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso por Executivo, Legislativo e Judiciário prevendo mais despesas com a criação de 63.075 cargos.
As últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram entregues à Câmara no dia 31 de agosto, data final permitida pela legislação para a inclusão das despesas no Orçamento do ano seguinte, que ainda precisa ser aprovado.
O pacote de projetos prevê que o restante dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes. Ao gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5%, que incidirá sobre os salários base de setores do funcionalismo federal, concedido depois de longa negociação com categorias em greve.
A despesa com pessoal dos três poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, equivalente a 4,54% do PIB. Além disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões, do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores. O valor aponta para crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na folha de pessoal da União em relação a este ano.
NÃO CONTEMPLADOS
Responsável por abrir o cofre para arcar com os gastos com os aumentos salariais, a presidente Dilma Rousseff não sentirá o impacto do reajuste em sua própria conta bancária. O mesmo ocorrerá com o vice-presidente, ministros de Estados, deputados e senadores. Esse grupo, com salário atual de R$ 26.723,13, não foi contemplado em nenhum dos projetos apresentados.
O governo reservou, no entanto, recursos para pagar o salário de R$ 28.054,29 para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. A mesma regra foi adotada para o Ministério Público Federal, que, como acontece todo ano, encaminhou projeto com índices e valores semelhantes aos do Supremo.
Os chefes do Executivo e os parlamentares só serão beneficiados se for aprovada emenda constitucional, em tramitação na Câmara, que prevê aumentos automáticos para a presidente, seu vice e os ministros de Estado e para os parlamentares federais sempre que houver reajuste nos vencimentos dos ministros do STF, independentemente de projetos de lei. Hoje, esse é reajuste é a cada quatro anos.
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