A greve dos auditores fiscais da Receita Federal nas aduanas (portos, aeroportos e postos de fronteira) não está tendo “nenhum impacto” nas exportações, pelo menos do ponto de vista do subsecretário de Aduanas e Relações Internacionais do Fisco, Ernani Checcucci.
“A gente não está vendo nenhum impacto nas exportações. Já a importação envolve vários agentes no processo de chegada, atracação, descarga e registro, que é quando a Receita Federal começa atuar, e despacho aduaneiro. A logística é complexa e envolve vários intervenientes [fiscais da Agricultura e da Anvisa, por exemplo]“, informou ele a jornalistas.
De acordo com Checcucci, em um universo de 220 mil declarações que foram registradas e liberadas desde 18 de junho a 25 de julho, houve o acréscimo de estoque em processamento de 4 mil declarações. “O impacto é menor do que 2% de tudo o que está sendo liberado”, acrescentou ele.
O Fisco esclareceu ainda que a portaria 260 do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, publicada no “Diário Oficial da União” de sexta-feira, estabelece que, caso o prazo médio de desembaraço de uma operação de importação seja superior em 30% à média (8,5 dias), o comprador poderá solicitar o produto aos fiscais.
“Isso não quer dizer que não precisa fiscalizar. A expectativa é que aconteça a fiscalização”, declarou Checcucci. Ele lembrou, porém, que nem todas as mercadorias são selecionadas para fiscalização direta dos auditores fiscais.
A portaria também regulamentou a possibilidade da convocação de fiscais estaduais e municipais em substituição a auditores fiscais paralisados. Checcucci não quis responder se os auditores estaduais têm competência para exercer as funções dos servidores do Fisco.
G1
Fonte: BAHIA MERCANTIL
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