Carreiras de elite do Executivo reclamam de reajuste firmado com o governo e pedem correções
Publicação: 25/12/2012 14:39 Atualização:
Depois de forte campanha salarial em 2012, 97,5% dos servidores fecharam acordo com o Palácio do Planalto |
A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) encaminhou, no último dia 21, início do recesso parlamentar, ofício ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, solicitando a correção dos valores apresentados no acordo firmado dias antes. Em alguns casos, foram constatadas diferenças, com percentual de reajuste inferior aos 15,8% previstos. No documento, assinado pela presidente da entidade, Sônia Rassy, a categoria questiona a tabela remuneratória para 2013, 2014 e 2015. “A título de exemplo, verifica-se que o valor referente a 2014, com aumento de 5%, na tabela (R$ 12.759,14), é menor que o devido (R$ 12.783,490)”, cobra ela.
A bandeira do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), por outro lado, é por uma política salarial para as carreiras típicas de Estado. O presidente, Pedro Delarue, durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aproveitou a sua intervenção para rejeitar o rótulo de sangue azul e explicar que a categoria não tem sequer direitos básicos, como o de greve, o de negociação e o de dissídio. “Como então podemos ser considerados uma casta?”, indagou.
Garantido
Apesar da nova etapa na queda de braço entre governo e servidores, o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz, tranquiliza os trabalhadores de que, apesar de os reajustes ainda não estarem aprovados por causa da não votação do PLOA, já havia dotação orçamentária para atender as proposições de despesa de pessoal, conforme manda a legislação sobre o assunto.
Ele assinala que, se o governo federal não puder pagar em janeiro, “só poderá fazê-lo a partir de 2 de fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades. Nessa hipótese, o governo teria que autorizar o pagamento do salário normal, sem o reajuste em janeiro, e pagar a diferença em folha suplementar, tão logo seja sancionado o Orçamento de 2013, ou na folha normal no mês seguinte”, explica Queiroz. Agora, 97,5% dos servidores acataram os 15,8%. O impacto desse aumento é de R$ 901,2 milhões, apenas em 2013. Para 2014, o custo sobe a R$ 943,9 milhões. Em 2015, será de R$ 988,3 milhões.
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