A pressão
exercida pelo jornal “O Liberal” contra uma auditora-fiscal da Receita
Federal na tentativa de pressioná-la em favor da ORM Air Táxi Aéreo
Ltda., empresa de Romulo Maiorana Jr., investigada em processo
administrativo que julga a prática de descaminho (entrada de produtos
importados sem o devido pagamento de impostos) envolvendo um jatinho de
luxo de US$ 15 milhões, teve repercussão nacional.
O auditório do prédio dos Mercedários ficou
tomado na manhã de ontem (19) por auditores fiscais da Receita Federal,
dos fiscos estadual e municipal, agentes de inspeção do trabalho e
analistas tributários que se uniram em ato público de solidariedade à
auditora Cláudia Mello, inspetora da Alfândega no Aeroporto
Internacional de Belém responsável pelo processo.
Nas últimas semanas a construtora Freire
Mello, empresa do marido de Cláudia Mello, vem recebendo ataques
sistemáticos do jornal “O Liberal”, também de propriedade de Romulo
Maiorana Jr. O intuito é pressioná-la a desistir da apuração ou dar um
parecer favorável à empresa dos Maiorana. As notas citam obras em
conjuntos residenciais na antiga Fazenda Val-de-Cans, denunciando
supostas irregularidades por parte da Freire Mello. Com isso, os
Maiorana pretendem impor prejuízos aos negócios da Freire Mello e
intimidar a inspetora.
Sérgio Aurélio Veloso Diniz, 2º
vice-presidente do Sindicato dos Auditores fiscais da Receita Federal do
Brasil (Sindifisco Nacional) esteve ontem em Belém e disse que o ato,
acima de tudo, objetivou fortalecer o Estado brasileiro através do
fisco. “Não podemos aceitar achincalhes e chantagens contra um servidor
público que atua no cumprimento da Lei como foi feito. Isso também é um
ataque à sociedade brasileira. Quem faz chantagem é bandido e não
podemos estar ao lado de bandidos”, disparou.
Diniz assegura que a Lei continuará a ser
cumprida e que vai propor a realização de um seminário em Belém para
debater a Liberdade de Imprensa e o Estado brasileiro. “Ter uma Imprensa
livre é uma prerrogativa democrática indispensável. O que nos preocupa é
que determinados grupos querem deter o monopólio da informação e, às
custas disso, se tornar a voz oficial. Quando essa voz oficial fala a
verdade, ótimo. Agora quando essa voz mente, o perigo é grande”, compara
o dirigente nacional do Sindifisco.
Auditora recebe solidariedade de sindicato
O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual
do Pará também esteve no ato e prestou solidariedade à auditora. “O
servidor público não pode ser constrangido no exercício da sua função,
que é a de defender a Lei, independente se isso contraria interesses de
A, B ou C. Viemos aqui para reafirmar a autonomia e a independência do
fisco, que realiza um trabalho fundamental para a sociedade. Sem
recursos não há Estado e não há como oferecer serviços para a população.
Não podemos permitir que os auditores sofram pressão externa, venha de
quem vier”, aponta Charles Alcântara, presidente da entidade.
Para ele, a servidora deve continuar a
realizar seu trabalho, que será apoiada, seja qual decisão tomar.
“Existem os canais legais que qualquer contribuinte pode recorrer para
contestar as decisões do fisco, se considerar que foi lesado. Não
podemos aceitar é que venham à tona meios ilícitos de ameaças e de
intimidação”.
Ana Lídia Azevedo Corrêa, presidente da
Afisb, entende que todos os trabalhadores do fisco, no âmbito municipal,
estadual e federal, precisam estar juntos nesse momento e mostrar para a
sociedade o papel do fisco. “Estamos nos solidarizando com uma colega
que está sofrendo uma pressão que não poderia jamais ocorrer, já que nós
auditores apenas cumprimos a lei e não podemos aceitar qualquer tipo de
ingerência no nosso trabalho, que é garantir que o recurso que o
contribuinte paga retorne para a sociedade em serviços públicos de
qualidade”.
Os manifestantes decidiram não emitir
qualquer juízo de valor em relação ao processo que investiga a ORM Air
na Receita Federal, que está sob sigilo fiscal e ainda não foi julgado.
Cláudia Mello esteve presente ao ato público e recebeu a solidariedade
de todos os presentes.
Fiscais não aceitam intimidação
Ao final do ato, as entidades sindicais
presentes repudiaram as tentativas de intimidação contra servidores da
Receita Federal do Brasil no exercício de suas funções, prestando
“solidariedade aos servidores da Receita Federal do Brasil em exercício
no aeroporto internacional de Belém no direito e na garantia de sua
atuação profissional, livres de quaisquer tipos de pressões”.
A nota reforça ainda “a necessidade de
liberdade e independência de convicções das autoridades fiscais nas
diversas esferas do Fisco, em suas atuações profissionais como garantia
dos direitos da sociedade e da própria segurança jurídica dos
contribuintes”, para em seguida requerer da direção da Receita Federal
do Brasil “manifestação de apoio à independência e autonomia da
fiscalização federal, vinculada a lei, bem como, providências tendentes a
apurar eventuais pressões externas sobre servidores da Receita Federal
do Brasil no Aeroporto Internacional de Belém, visando a integridade
física e profissional dos servidores daquela Unidade Fiscal”.
Assinaram o manifesto a Associação dos
Auditores Fiscais do Município de Belém (Afisb); Associação dos
Servidores da Funpapa (Asfunpapa); Associação dos Agentes da Inspeção do
Trabalho (Assintra), Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará
(Sindifisco Estadual), Sindicato dos Auditores fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); e Sindicato dos Analistas
Tributários da Receita Federal no Brasil (Sindireceita).
Sérgio Pinto, vice-presidente da Delegacia
Sindical do Pará e Amapá do Sindifisco Nacional, que organizou o ato,
reafirmou que todas as categorias presentes manifestaram apoio total e
irrestrito à Claúdia Mello para que tenha toda a autonomia e convicção
nas decisões que irá tomar daqui para frente. “Nossa entidade sindical
não irá permitir que qualquer tipo de intimidação possa influenciar as
suas decisões profissionais. E ela terá todo apoio para isso, já que tem
toda a bagagem profissional para exercer seu trabalho. Não aceitaremos
que os trabalhadores do fisco federal sejam intimidados”.
(Diário do Pará)
Fonte: DIARIO ON LINE
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